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O Sinagências solicitou, no último mês de março, por meio de ofício n° 052/2015 (anexo), ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a abertura da Mesa de Negociação para discutir a Pauta de Reivindicações da Categoria da Regulação Federal – 2015/2017.

A Pauta elaborada foi discutida entre os Reguladores Federais durante o III Congresso Nacional do Sinagências (Consag), realizado no período de 14 a 19 de maio de 2014, em Natal/RN.

De acordo com o presidente do Sindicato, João Maria Medeiros de Oliveira, uma das reivindicações é a reorganização das carreiras e cargos das Agências Reguladoras em carreiras e cargos transversais a todas as Agências. “O objetivo dessa mudança é respeitar as especificidades de cada ente regulador, buscando a unificação dos cargos de cada nível de escolaridade em um único cargo por nível”, informou.

Reivindicações 2015 a 2017:

• Reorganizaras Ccarreiras e Cargos das Agências Reguladoras em carreiras e cargos transversais a todas as Agências, respeitando-se as especificidades de cada ente regulador, buscando a unificação dos cargos de cada Nível de escolaridade em um único cargo por Nível, racionalizando os cargos integrantes dos quadros de pessoal Específico e Efetivo. Ficando a denominação da Carreira e dos respectivos Cargos, para definição na negociação com o Governo;

• Resgatar os cargos de Nível Auxiliar, integrantes do Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras e do DNPM, para seus respectivos enquadramentos na condição de Nível Intermediário dos referidos Planos Especiais de Cargos, a exemplo do já realizado em diversos órgãos da administração federal, considerando do nível de escolaridade do ocupante do cargo;

• Mudança do pré-requisito de ingresso para formação superior, nos cargos de Técnico em Regulação e Técnico Administrativo, ou a denominação que venha a ser definida na reorganização da carreira para o exercício destas competências nas Agências Reguladoras;

• Construir uma proposta de Tabela Remuneratória Exclusiva para as Agências Reguladoras, com mais três níveis de progressão, garantido a paridade plena entre cargos de mesmo nível de escolaridade, elevando o percentual de correlação no NI com o NS a 68% (sessenta e oito por centro), com teto remuneratório para cargos de Nível Superior correlato ao teto das demais instituições de Estado;

• Ter remuneração na forma de Subsídio, com um único vencimento básico incorporando as gratificações ao VB.

Assessoria de Comunicação

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