Sinagências se reuniu, na segunda-feira 17/08, com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento

O Sinagências, representado por João Maria Medeiros de Oliveira, presidente, Oswaldo Marangoni Júnior, Diretor Licenciado e o assessor jurídico Dr. Felipe Schwingel da Wagner Advogados e Associados, se reuniu com o Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, a Diretora de Gestão do Trabalho do MPOG, Maria Gabriela el Bayeh e Roseane do Nascimento Lima Santos, assessora do secretário de recursos humanos do MPOG,  no último dia 17, para tratar a seguinte pauta:

1) Progressão e Promoção da nova carreira das Agências Reguladoras;
2) Regulamentação das Gratificações (GDPCAR, GDAR, GDATR, GDRH e GEDR);
3) Redistribuição dos 8 servidores da Anatel (ainda na condição de lotação provisória), dos 3 da ANP e dos 8 da Ancine (ainda na condição de cedidos);
4) Definição dos servidores já integrantes do quadro da Anac/C&T – São José dos Campos;
5) Participação do Sinagências no Grupo de Trabalho do DNPM;
6) Instalação do Grupo de Trabalho das Carreiras e Planos de Cargos das Agências Reguladoras.

P&P

A reunião foi bem discutida em torno de todos os assuntos da pauta, o Sinagências explorou com muita ênfase o decreto de progressão e promoção, em defesa de que possa ser garantido mais de um marco inicial, além do retroativo de 12 meses ao invés dos 18 do atual decreto.

João Maria apresentou breve mapa apontando o prejuízo que o marco único trará a categoria, exemplificou a situação de um servidor que tome posse no mês sub-seqüente ao marco, padecendo por 11 meses até o começo da contagem para sua progressão, o que pode representar, uma perda de quase R$ 9.000,00 para o nível superior, e de R$ 4.500,00 para o nível intermediário. O presidente resgatou que no antigo PCC de 1970, criado pelo regime militar, foi garantido dois marcos para minimizar a perda dos servidores, portanto, seria inaceitável o governo democrático e popular do presidente Lula, não observar estes fatores para os trabalhadores das agências.

Após a exposição, a Diretora de Relações do Trabalho, Maria Gabriela, expôs que a norma tende a ser uma Instrução Normativa da SRG/MPOG, ao invés de Decreto, pelo fato da grande demanda de normas em análise hoje na Casa Civil. Essa saída pode viabilizar a regularização da progressão nas agências em cerca de 30 dias, ao passo que, se for por Decreto, essa demora pode ir até o final do ano. Informou ainda que a retroatividade de 12 meses, já está pacificada no governo, inclusive com o fórum de gerentes de recursos humanos das agências. No entanto, a SRH e o Fórum entendem que o Marco deve ser único, porém, diante da exposição do Sindicato, com o histórico e dados que penalizam os servidores, a SRH se comprometeu em rediscutir internamente, mas alertou que os gerentes de RH das agências defenderam ser de difícil operacionalização a existência de mais de um Marco.

O presidente do sindicato se comprometeu em se reunir com os gerentes de recursos humanos das Agências, nos próximos dias, para sensibilizar aquele colegiado para também rever a posição de Marco único.

Regulamentação das Gratificações

Mais uma vez o sindicato cobrou da SRH uma definição das gratificações, falou que de todas, a situação mais agravante é da GDPAR, onde os servidores estão com uma perda mensal em torno de R$ 2.100 para Nível Superior e em torno de R$ 1.250 para Nível Médio, portanto uma situação insustentável nas agências.

O Secretário informou que houve dificuldades dentro do governo para viabilizar as regulamentações até o momento, porém essa etapa foi superada nos últimos dias de forma que estará sendo regulamentada cerca de 60 gratificações do Poder Executivo, nos próximos dias. Falou que esta situação está sendo vivenciada pelos servidores de quase todo o executivo, portanto tudo será solucionado agora.

Redistribuição ANATEL, ANCINE E ANP e situação do pessoal da ANAC – C&T

O Sinagências fez um minucioso histórico da situação que originou as distorções, começando pela lotação provisória dos 8 servidores da Anatel, cujo termo “lotação provisória” não se aplicaria. Segundo o presidente do sindicato, João Maria, esses servidores, antes lotados nas Delegacias Federais do Ministério das Comunicações nos Estados, foram pra Anatel no momento que esta, por sua vez, assumiu algumas funções das delegacias, por ocasião das suas extinções. Portanto, um erro administrativo não pode punir um servidor.

Em relação aos 3 servidores da ANP e os 8 da Ancine, o Sinagências reclamou da forma que a SRH interpretou a lei 11.357/2006, quando redistribuiu os últimos servidores para as agências, onde, em momento algum, é vetado a redistribuição de servidor integrante de PEC, como é o caso dessas duas agências, onde os servidores passaram a pertencer ao PEC da Cultura, mesmo estando nas referidas agências desde suas fundações. Essa interpretação é nociva a um grupo inicial de 16 servidores, hoje resumido a 11 nas duas agências.

Por último, foi explicitada a preocupação com os servidores da Anac, já integrantes do quadro específico, porém pertencentes a carreira estruturada de Ciência e Tecnologia, trata-se de um grupo de pouco mais de 40 servidores que, por essa razão, não são beneficiados com os ganhos do PEC da Anac, tão pouco da nova carreira da Agência.

O Secretário Duvanier e a Diretora Maria Gabriela falaram que o caso que envolve a carreira de C&T, pode ser tratado no GT, porém, é certo de que os servidores estão numa carreira e tratativas com a Anac já solucionaram alguns equívocos de interpretação quanto a Gratificação de Titulação e que outras possibilidades, se houver, só será no GT.

Para a Anatel, a Diretora se interessou em trabalhar uma solução, no curto prazo, diante da natureza da lotação desses servidores, mas que, para a Ancine e ANP, vai aprofundar a interpretação da lei e ver se é possível uma solução.

GT do DNPM

O Secretário informou que o GT que tratou das questões do DNPM, concluiu os trabalhos, portanto, sem possibilidade de o Sinagências discutir, porém, em novas discussões, estará assegurado que os mais de 200 servidores do DNPM sindicalizados no Sinagências terão espaço para o debate.
GT das Agências.

A diretora Maria Gabriela, responsável pela condução dos grupos de trabalho, garantiu que a primeira etapa dos GTs já concluíram o trabalho, dessa forma, possibilita a instalação de outros grupos. Falou que foi adotada uma metodologia que o trabalho avançado em determinado grupo, vai contribuir com os próximos e citou como exemplo a racionalização de cargos já fechados nos grupos do PGPE, que contribuirá para a racionalização que será debatida no grupo das Agências. Portanto, a SRH terá condições de começar o trabalho com as agências, possivelmente, já em setembro.