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Sinagências cobra efetivação de itens da pauta de reivindicação dos servidores das Agências Reguladoras

Com o intuito de dar prosseguimento à pauta de reivindicações dos servidores das Agências Nacionais de Regulação, aprovada na Assembléia Geral de 12 de abril, e pressionar o governo para concretizar acordos já firmados, representantes do Sinagências se reuniram nesta quarta-feira (12/09), pela terceira vez na mesa de negociação deste ano, com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG), Duvanier Paiva Ferreira.

Entre os pontos apresentados pelo sindicato, foi reforçada a urgência da concretização de alguns itens da pauta de reivindicação, como o que diz respeito à regulamentação da promoção e progressão funcional dos servidores do Quadro Efetivo. A SRH tinha informado na última reunião que este item já tinha sido finalizado e encaminhado para a Casa Civil, mas o Decreto ainda não foi publicado. O secretário informou que irá verificar pessoalmente junto à Casa Civil o porquê de o Decreto ainda não ter sido publicado e enfatizará a urgência de sua publicação.

O Governo não deu precisão quanto ao atendimento dos demais pontos da pauta, mas afirmou que os técnicos da SRH já estão trabalhando sobre os assuntos apresentados pelo Sinagências.

Com o intuito de agilizar a consolidação dos entendimentos e para elaborar uma proposta concreta de reestruturação da carreira, o Sinagências sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar o texto de um Projeto de Lei/Medida Provisória. O secretário acatou a idéia e irá instituir um Grupo de Trabalho composto por representantes do Sinagências, técnicos da SRH e um representante do Fórum de Recursos Humanos das Agências. Ficou marcada para quinta ou sexta-feira da próxima semana o primeiro encontro deste grupo.

Sinagências  vai levar ao Grupo de Trabalho do MPOG a proposta aprovada em Assembléia de reestruturar todas as carreiras das agências reguladoras em Carreira de Regulador Federal, mudando sua forma de remuneração para Subsídio, aos moldes dos princípios da Lei nº 11.358/2006. Com esta formatação, os pisos salariais iniciais da carreira passarão a ser de R$ 10.402,86 (nível superior) e R$ 5.368,97 (nível médio), e os tetos salariais serão de R$ 16.241,86 (nível superior) e R$ 8.320,93 (nível médio). Assim, a proposta do Sindicato unifica todas as carreiras das agências (antigas e novas) em apenas uma, mantendo os respectivos cargos de nível superior e de nível médio.

O secretário afirmou que os encaminhamentos indicados na reunião anterior já estão sendo tratados pela equipe técnica e que estará trabalhando para avançar nos debates mais polêmicos.

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