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Reestruturação das carreiras e transformação do DNPM em Agência Reguladora

O Presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, acompanhado por diretores e colaboradores – Chico Monteiro, Osvaldo Barbosa, Eduardo Toledo e Mônica Beraldo, além do Presidente da Associação Nacional dos Servidores do DNPM (ANSDNPM), Antônio Eleutério – se reuniu no final da tarde da ultima quinta-feira, 21 de fevereiro, com o Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil, Dr. Giles Carriconde Azevedo.

Foto 01: Reunião na Casa Civil

O encontro foi acertado para discutir três pautas pré-estabelecidas:
1. Discussão política com o objetivo de compreender a visão da Casa Civil em relação às Agências Reguladoras;
2. A disposição do governo em fortalecer a transformação de outros entes reguladores em Agência, a começar pelo DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral; e
3. A visão da Casa Civil sobre o fortalecimento do quadro de servidores das Agências, na busca de uma nova estrutura de carreira, mais compatível com a importância das ações regulatórias para o país.

Sobre o primeiro ponto, o Secretário afirmou que a visão atual do governo é muito positiva com relação às Agências Reguladoras, considerando que no começo do primeiro mandato o Presidente Lula externava seu descontentamento com o rumo e atuação de algumas dessas instituições, como foi o caso da Anatel. Mas hoje a visão é de que as Agências precisam ser aperfeiçoadas, como já vêm sendo, para melhor servir ao país. Falou que, da equipe da Casa Civil não há resistência às Agências, afirmou que o Luiz Alberto dos Santos é o maior defensor dessas instituições e que a Ministra Dilma dá um tratamento especial para as funções regulatórias.

A diretoria do Sinagências, por meio do seu Presidente, fez uma análise geral da situação das Agências e, em especial, dos conflitos existentes na legislação de pessoal. Falou que será preciso apoio da Casa Civil para se avançar nesta questão, informando ao Secretário-Executivo que já existe um espaço formal para discutir tecnicamente esta situação, na Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, onde foi criado um Grupo de Trabalho Especial, por sugestão do Sinagências, para avançar nesta discussão. Porém, é preciso vontade política da Casa Civil para as proposições do GT serem aceitas. Isso certamente evitará um movimento grevista, afirmou João Maria.

O Secretário falou que a instância apropriada para a discussão temática e até política é a SRH/MPOG, no entanto ele disse que pode fortalecer o assunto junto ao Ministro Paulo Bernardo e a Ministra Dilma. “Todos somos governo e queremos o melhor possível”, afirmou.

Foto 01: Reunião na Casa Civil

Na questão de se criar novas Agências Reguladoras, o Secretário falou que depende de um aprofundamento das ações de cada órgão. O DNPM foi um dos primeiros a, ainda no governo FHC, receber proposta para se transformar em Agência. Mas como à época os quadros das Agências seriam regidos pela CLT, houve um movimento dos servidores contra esta possibilidade.

Lembrou, ainda, que foi realizado um estudo profundo para a consolidação da legislação mineral do país, com vistas a criar a Agência Nacional de Produção Mineral. Hoje é diferente. É importante que o DNPM tenha convicção de que, sendo Agência, nem tudo que hoje é atribuição do órgão continuará sendo. Precisa ser aceito pela direção do departamento, seus servidores e pela equipe técnica do Ministério de Minas e Energia.

Osvaldo Barbosa afirmou que já há um entendimento nesse sentido, envolvendo a Diretoria do DNPM e seus servidores, por meio do Sinagências e da Associação. “Há interesse na casa para esta transformação, considerando que o DNPM já é uma agência de fato, mas não de direito", enfatizou. "A sociedade precisa do DNPM como Agência Reguladora. Não pode deixar as concessões de bens minerais, patrimônio do povo brasileiro, ser negociada e considerada como propriedade privada, muito diferente da concessão prevista na Constituição Federal de 1988. Como entidade reguladora, o DNPM foi instituído em 1934 no modelo das agências reguladoras norte americanas, com um marco regulatório que vigora, na forma, até os dias de hoje. Atualmente há a necessidade de atualizar e harmonizar o Código de Mineração de 1967 com a Constituição de 1988, além de atualizar o DNPM para a modernidade das Agências Reguladoras. Desta forma, os seus dirigentes maiores, ao invés da indicação política, serão nomeados com o comprometimento do Senado Federal. As unidades estaduais deverão ser ocupadas por profissionais de carreira que entendam seu dever de oficio, evitando a imoralidade do nomeado ora estar na iniciativa privada ora representando o Estado. As concessões minerais, ao invés de atender a prioridade do interesse privado, serem feitas mediante licitações, no interesse público, como prevê a Constituição Federal. Só assim estará o DNPM cumprindo, na plenitude, sua missão: administrar o bem comum em beneficio de todos" — finalizou.

Mônica Beraldo, economista do DNPM, foi na mesma linha. Defendeu a importância desse ato para fortalecer o setor mineral do país. Eduardo Toledo (Especialista em Regulação da ANP), afirmou que membros da Secretaria de Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia estão convencidos da necessidade de criação da Agência Nacional de Produção Mineral, falou da importância para o fortalecimento do marco regulatório neste campo e citou exemplos de arrecadação que o país pode ter com uma melhor regulação do setor. Falou que o governo precisa ver as agências e os órgãos reguladores também como importante fonte de receita e riqueza para o país. Antônio Eleutério, Presidente da ANSDNPM, falou que para os servidores o melhor caminho é a Agência, como forma de se nivelar aos demais setores regulatórios.

Concluindo, o Secretário se comprometeu em conversar com o Ministro Lobão (Minas e Energia), para abrir um debate sobre este tema.

“Esta reunião faz parte da busca do Sinagências em consolidar o setor regulador. É importante que cada órgão que faz regulação no país, cujas ações se assemelhem às das atuas Agências Reguladoras, passem a se organizar nesta estrutura. Esta é a melhor forma de tornar o modelo irreversível e fortalecido. Só assim teremos carreiras fortes e atrativas para os servidores, essa vem sendo a nossa tática na Câmara dos Deputados (na Audiência Pública e na Comissão Geral para discutir o PL 3.337/2004, realizadas em agosto do ano passado) e também será no Senado Federal (na nossa futura Audiência Pública), no MPOG com o Grupo de Trabalho Especial e, simultaneamente, em outras áreas de decisão no Governo. Agora estamos agendando novas reuniões com o Secretário-Executivo do MPOG e com o Sub-chefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil", afirma João Maria, Presidente do Sinagências.

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