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Representantes do Sinagências (João Maria, Geraldo Marques, Nei Jobson, Oswaldo Marangoni, Osvaldo Barbosa, Carlos Augusto – DNPM e Marcos Rama – Anac e os assessores jurídicos do sindicato, Felipe Schwingel e Flávia Lorde) se reuniram nesta terça-feira, 9/06, com Duvanier Paiva Ferreira, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, e Maria Gabriela Moya Gannuny el Bayeh, Diretora do Departamento de Relações do Trabalho.

Foto 1 da Reunião

A reunião teve como pauta o retorno da SRH quanto aos dois pontos discutidos na última reunião, do dia 12 de maio, na qual foram abordados assuntos relacionados com a Anac e o DNPM. Além do retorno, a reunião abordou temas relacionados à progressão e promoção dos servidores efetivos e à regulamentação das gratificações de desempenho (GDAR, GDATR, GEDR e GDPCAR).

Dois novos pontos: P&P e Gratificações

O Sinagências destacou a importância do governo regulamentar, o quanto antes, as gratificações de desempenho das Agências, pois diversos servidores estão estagnados no percentual que recebiam antes e os novos servidores, que tomaram posse a partir de concursos recentes, estão recebendo percentual muito baixo com relação ao total previsto.

De acordo com Duvanier, este assunto está sendo tratado com prioridade pela SRH e que todas as gratificações de desempenho do Poder Executivo pendentes de regulamentação serão regulamentadas até meados de julho.

Sobre a progressão e promoção, o sindicato cobrou a correção do decreto de regulamentação, para que restitua aos servidores o direito de progredirem a cada 12 meses, em vez de 18, quanto ao período de omissão da regulamentação. Novamente foi destacado que o decreto contrariou a Lei nº 10.871/2004, quando definiu progressões a cada 18 meses de exercício para quem já estava nas Agências. Estes servidores não podem ser prejudicados pela omissão do governo, que não editou a regulamentação em época certa, pois a lei define a anualidade para a progressão e não 18 meses, o que faz muitos servidores perderem tempo de efetivo exercício para fins de progressão e promoção em suas carreiras.

O Secretário Duvanier informou que esta matéria, que possui inúmeras controvérsias entre as agências, será definida em no máximo 15 dias. Duvanier se comprometeu em apresentar a nova proposta de decreto ao Sinagências, antes de fechar com os representantes de recursos humanos das Agências, previsto para o começo de julho.

O sindicato estará atento aos posicionamentos do MPOG e se compromete a defender todos os interesses dos servidores das agências reguladoras.

Foto 2 da Reunião

Retorno

Em relação à Anac, o sindicato cobrou providências por parte do MPOG no que diz respeito à situação dos servidores de C&T na Agência, especificamente no setor de certificação de aviação civil, em São José dos Campos/SP. Ainda, cobrou que o MPOG determine um entendimento concreto quanto a estes servidores, para que não sejam prejudicados quanto aos direitos inerentes à sua carreira. O Secretário Duvanier informou que o MPOG irá formalizar opinião sobre o tema e logo em seguida encaminhará para consulta à AGU.

Sobre o segundo ponto de retorno, foi cobrada uma solução para a questão da aposentadoria dos servidores do DNPM, quanto ao problema oriundo da redação da alínea “a”, inciso II, art. 21 da Lei nº 11.046/04, pois está indo contra os princípios da paridade e integralidade na aposentadoria, contrariando o disposto nas Emendas Constitucionais nº 41 e 47. O sindicato destacou a necessidade do MPOG adotar medidas urgentes, para se evitar que grande parte da força de trabalho do DNPM se aposente até 30 de junho de 2009, para fugir dos prejuízos financeiros decorrentes desta disposição equivocada.

O MPOG se comprometeu em fazer um levantamento sobre a situação do DNPM e apresentar um parecer na próxima reunião. O Secretário ainda informou que o erro na publicação da tabela na MP 441/08, que repetiu uma mesma tabela para a segunda parcela, será corrigido logo, por meio de um projeto de lei que está para ser enviado ao Congresso.

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