fbpx
Sinagências apresenta prestação de contas – avançando e construindo com transparência
21 de novembro de 2011
Projeto no Congresso transfere poder da Anatel para o Minicom
25 de novembro de 2011

Ontem (22/11), o Presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, e o Diretor Jurídico, Nei Jobson, se reuniram com o novo Presidente da Anatel, João Batista Rezende. Pela Anatel, também participaram da reunião a nova Superintendente-Executiva, Marilda Moreira, e o Chefe de Gabinete da Presidência da Agência, Rafael Duarte Cunha Medeiros.

O objetivo do encontro foi apresentar o sindicato da categoria, desejar boa sorte na condução da Anatel e dos trabalhos relativos à reestruturação da Agência e ampliação da transparência dos atos do órgão regulador.

João Maria apresentou um histórico das relações do Sindicato com os antecessores na Presidência da Anatel, a importância da Anatel e desejos de boa sorte ao presidente João Rezende.

Segue abaixo a lista dos principais pontos discutidos na reunião:

  • Reestruturação da Agência, transparência e assimetria informacional;
  • Dispositivos do atual substitutivo ao PL 2.057/2003, ao qual está apenso o PL 3.337/2004, que trata da Lei Geral das Agências Reguladoras;
  • Análise de Impacto Regulatório;
  • Contingenciamento orçamentário e melhorias na administração;
  • Formalização dos núcleos de processos nas unidades regionais; e
  • Assuntos relacionados a recursos humanos.

Sobre a reestruturação, foi destacado que “desejamos sorte na execução de importantes trabalhos que se avizinham, como a necessária e tardia reestruturação da Anatel, com vistas a tornar a Agência mais eficaz na persecução de sua missão institucional, por meio de uma estrutura convergente e sem sobreposição de funções entre suas Superintendências, e dotada de maior transparência em seu processo decisório”.

Ainda, o sindicado se colocou à disposição para ajudar no que for preciso quanto à reestruturação, por entendermos que a reforma tornará a Anatel muito mais eficiente no atendimento às demandas da sociedade (setor regulado, cidadãos e poder público).

Com relação à ampliação da transparência nos atos da Anatel, o Sinagências destacou o fato do presidente João Rezende já ter estabelecido, por meio da Portaria nº 982, de 11 de novembro de 2011, medidas para tornar públicas as reuniões do Conselho Diretor e o procedimento de sorteio da relatoria dos processos, para acompanhamento de qualquer cidadão por meio de telões instalados na Agência, prevendo sua transmissão ao vivo pela Internet tão logo a área de TI disponibilize solução adequada para tanto.

O diretor Nei Jobson enfatizou que “esta é uma demanda antiga de toda a sociedade, fato que nos permite transmitir os parabéns por tal iniciativa”.

Sobre o atual substitutivo ao Projeto de Lei Geral das Agências Reguladoras (disponibilizado na íntegra logo abaixo), o sindicato externou sua elevada preocupação sobre seu art. 36, que visa acrescentar e alterar diversos dispositivos da Lei nº 9.472/1997 (LGT), dentre os quais retira da Agência não só o poder de outorga dos serviços em regime público (sob regime de concessão pública – Telefonia Fixa), mas também retira da competência da Anatel a outorga de todos os serviços em regime privado de interesse coletivo.

O diretor Nei Jobson destacou que “estas alterações se apresentam de tal forma que vislumbramos o esvaziamento das atribuições da Agência e poderão limitar o grau de dinamismo percebido pelo setor, viabilizado ao longo desses 14 anos de existência da Anatel”. Enfatizou o fato de que “os serviços em regime privado de interesse coletivo são quase que a totalidade dos serviços outorgados, regulados e fiscalizados pela Anatel, suas outorgas são ato administrativo vinculado (art. 131, § 1º, da LGT) e inexiste limitação para o número de outorgas para estes serviços (art. 136 da LGT) – assim, não se consegue perceber o que sustente a transferência dessas competências para o Ministério das Comunicações”.

O sindicato ainda apontou a Análise de Impacto Regulatório como ponto relevante a ser considerado no que concerne à reestruturação da Agência, por se apresentar como uma das ferramentas mais atuais e modernas para a formação de atos normativos mais adequados às necessidades postas a cargo das Agências.

O Sinagências indicou a necessidade de formalização dos Núcleos de Processos nas unidades regionais da Anatel, pois estas importantes áreas da Agência espalhadas pelos onze Escritórios Regionais são considerados como inexistentes em sua estrutura formal. Por consequência, não possuem chefias instituídas por meio de cargos comissionados.

Por fim, foram tratados assuntos relacionados a recursos humanos, como a atual problemática relativo ao ressarcimento de adicional de periculosidade, que mereceu registro como questão a ser tratada junto à Superintendência de Administração-Geral.

O presidente João Rezende debateu plenamente cada ponto, explicou que terá total dedicação sobre a reestruturação e ampliação da transparência da Agência e tomou nota do que demanda análise e interação com as áreas responsáveis.

SINAGÊNCIAS, O SINDICATO QUE FAZ A DIFERENÇA.

Sinagências, o Sindicato de todos! clique aqui e filie-se

Os comentários estão encerrados.

LOGIN
WhatsApp Entre em contato