fbpx

Sinagências se reúne com a SRH/MPOG para cobrar o fechamento da oficina de trabalho sobre Carreira e Subsídio

Mandado de Injunção: Revisão da aposentadoria e contagem especial de tempo de serviço
8 de julho de 2010
Governo firma convênio com a Terracap
9 de julho de 2010

O Sinagências se reuniu com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento no último dia 29 de junho para cobrar o fechamento da Oficina de Trabalho sobre Carreira e Subsídio.

Participaram do encontro o presidente do sindicato em exercício, Reginaldo José Rocha Lemos, e os diretores, Geraldo Marques, José de Lima Dias, Nei Jobson, Oswaldo Marangoni Júnior, Agis Espartaco, e o Secretário-Geral da Condsef, Josemilton da Costa. João Maria Medeiros também participou da reunião.

Durante o encontro os diretores do Sinagências cobraram do Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, e da Diretora Marcela Tapajós para que a SRH realize a reunião de fechamento da Oficina que deverá ocorrer com as entidades que participaram da atividade, pois, desde 11 de maio a Secretaria não se posiciona acerca do assunto. O Secretário se comprometeu em agendar uma reunião para apresentação do fechamento do trabalho.

Desde o primeiro encontro para discutir o tema o sindicato defende a proposta de Carreira da Regulação Federal e remuneração por Subsídio. Por outro lado, a SRH afirma que é necessário discutir Carreira antes de entrar no debate sobre Subsídio, mas até hoje a SRH não apresentou sua proposta de reformulação de Carreira, como havia se comprometido em reuniões anteriores da Oficina, desafio este colocado pelas entidades sindicais diante das críticas de cunho político feitas pela SRH à proposta do sindicato.

O Secretário Duvanier informou que a proposta ainda não foi apresentada em função da apertada agenda da SRH nos últimos meses.

O Secretário novamente enfatizou que o debate sobre Subsídio para as Agências está necessariamente condicionado aos debates sobre Carreira, pois o governo entende que a remuneração por Subsídio é devida somente àqueles servidores que tem atribuições com interface direta com a sociedade, como agente do Estado. Nessa concepção, a atuação do servidor deve representar a externalização direta da ação do Estado. Assim, para ele, a área em que isto fica mais evidente é nas atividades de fiscalização.

Nessa linha, Duvanier entende que nem mesmo todos aqueles que trabalham na dita área fim executam função de fiscalização e, a princípio, não deveriam ser remunerados por Subsídio, pois não estão na linha de frente, expostos ao assédio, risco e perigos, apesar de ressalvar casos relacionados à fiscalização exercida pela Anvisa, Anatel, ANTT e ANP. Com isso, para ele, não seria devido o subsídio a todos. Dessa forma, o governo ainda não entende que a atividade exercida pelos servidores das Agências deva ser remunerada por Subsídio e que isso somente poderá ser superado a partir de debates aprofundados sobre as Carreiras, inclusive sobre temas como transversalidade das carreiras entre as Agências, dentre outros assuntos relacionados.

Sobre este ponto, os diretores do Sinagências expuseram que a regulação possui diversos desdobramentos e que todos representam ação direta do Estado junto à sociedade, pois a normatização do setor econômico correspondente, a concessão de outorgas e fiscalização são funções intrínsecas e indivisíveis exercidas pelas Agências, mesmo que um ou outro servidor não exerça diretamente fiscalização em sentido estrito. Exemplo disto são as funções exercidas pelo Banco Central, onde não houveram distinções para a concessão do Subsídio como forma de remuneração.

Ainda, o Secretário explicou que Carreiras não estruturadas não podem ter sua remuneração transformada em Subsídio (o que é de conhecimento de todos) e, destacou, que em hipótese alguma concederá Subsídio somente para um segmento de servidores enquanto outros que exerçam as mesmas funções dentro de cada Agência assim não puderem receber, pois isso geraria problemas para a gestão da força de trabalho. Assim, Duvanier afirmou que não se cogita conceder o Subsídio aos servidores do Quadro Efetivo sem que, antes, os servidores do Quadro Específico tenham suas carreiras reestruturadas, para, assim, poderem ter igualmente sua forma de remuneração transformada.

O sindicato ponderou para que a pauta fosse tratada em partes, concedendo logo o Subsídio para o Quadro Efetivo e reestruturando as carreiras do Quadro Específico, com a necessária inversão de proporcionalidade entre a Gratificação de Desempenho e Vencimento Básico. Contudo, o Secretário foi relutante e não aceitou tal proposta, destacou o compromisso da SRH/Mpog em fazer o debate durante este segundo semestre e defendeu o formato de remuneração por Subsídio, pois, segundo ele, em tese, esta é a forma mais transparente de remunerar o servidor público.

Após exaustivo debate sobre o Subsídio e formas possíveis deste ser implantado ainda neste ou no início do próximo ano, ao final da reunião, ainda visando buscar um pequeno passo rumo ao Subsídio, o Diretor de Organização do Sinagências, Oswaldo Marangoni, questionou o Secretário sobre a possibilidade de incluir, no mínimo, a incorporação da parcela institucional das Gratificações de Desempenho ao Vencimento Básico dos servidores no possível PL ou MP a ser editada, visto que tal mudança não implicaria em aumento de gasto, o que foi também recusado pela SRH.

Por fim, ainda durante a reunião, o Sinagências cobrou da SRH providências em relação a problemas com a Progressão e Promoção dos servidores das Agências. O principal ponto destacado foi a correção do reposicionamento operado pelo art. 15 do Decreto 6.530/2008 para 12 meses, em vez de 18 meses. A SRH se comprometeu em avaliar a situação e dar um encaminhamento final sobre o assunto o quanto antes.

Sinagências, o Sindicato de todos!
Contribua para o futuro da categoria, clique aqui e filie-se ao Sinagências

Os comentários estão encerrados.

LOGIN
WhatsApp chat

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para nos ajudar a oferecer uma experiência melhor. Ao clicar em "Aceitar" você indica que leu e concorda com nossa Política de Privacidade.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para nos ajudar a oferecer uma experiência melhor. Ao clicar em "Aceitar" você indica que leu e concorda com nossa Política de Privacidade.