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Brasília, 3 de dezembro de 2014 – Dirigentes sindicais do Sinagências realizaram reuniões na Anatel durante os dias 27 e 28 de novembro passado. O objetivo foi tratar alguns assuntos relacionados aos servidores e que estão gerando descontentamento e ansiedade na base dos reguladores de telecomunicações.

O Sinagências resumirá em três matérias os assuntos tratados e socializará com o corpo de servidores do quadro de pessoal permanente as discussões realizadas e os resultados das reuniões ao longo desta e da próxima semana.

Portanto, em reunião realizada com a Superintendência de Administração e Finanças foram tratados os seguintes temas.

CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS

O Sinagências se colocou à disposição da Superintendência de Administração e Finanças (SAF) para se contrapor aos casos de contingenciamento de orçamento, realizando reuniões junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Casa Civil da Presidência da República.

O Sindicato comunicou ainda que entrará em contato com o Ministério Público Federal para reforçar possível ação que está em estudo no órgão sobre contingenciamento de recursos financeiros da Anatel, bem como subsidiar o Procurador Federal do caso com informações da representação contra uso indevido do FISTEL, que já foi objeto de atuação pelo sindicato da categoria (veja mais informações na matéria aqui).

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

O SINAGÊNCIAS se colocou à disposição da SAF para participar do Planejamento Estratégico, pedindo esclarecimentos em relação à implementação desse planejamento e possível redução da capacidade institucional de fiscalização e regulação nas unidades regionais.

Ione Arruda, Superintendente de Administração e Finanças (SAF), informou que a fiscalização é a área que representa maior gasto para a Agência (quase 50% do orçamento da Anatel), e que é necessário reavaliar. Nesse sentido, comunicou que está em estudo a contratação de uma consultoria específica para redimensionamento do quadro de recursos humanos, com possível redução ou ampliação em alguns órgãos administrativos, como subsídio ao Planejamento Estratégico.

O SINAGÊNCIAS entende justamente o contrário, e enfatiza os últimos investimentos realizados de forma planejada para área regulatória de acompanhamento, controle e fiscalização, incluídos aí:

  • novas plataformas de monitoração de rádio e televisão para Rede Nacional de Radiovideometria;
  • analisadores de espectro em tempo real;
  • drive-test’s para análise das redes de telefonia móvel;
  • medidores de Radiação Não-Ionizante;
  • equipamentos portáteis de radiolocalização e radiomonitoração;
  • estações Fixas (RFeye) e Transportáveis de Monitoração do Espectro (ETM);
  • estação terrena para a monitoração e fiscalização das comunicações por satélites;
  • implantação do Sistema de Segurança à Infraestrutura Crítica – SIEC.

A implantação do Centro Nacional de Telecomunicações da Anatel, além dos itens listados acima, foram indispensáveis para modernização do órgão regulador de telecomunicações brasileiro, e esses investimentos, na ordem de R$ 150 milhões, deram maior capacidade de regulação e fiscalização para as unidades regionais serem um braço forte da Anatel sede, tornando-as aptas para ampliar e otimizar as atividades por meio de processos, bem como implantar a gestão por competência.

Conheça alguns resultados dos investimentos e modernização clicando na matéria aqui.

Nesse novo cenário, os sindicalistas enxergam uma oportunidade para maximizar o escopo de atuação estratégica das representações da Anatel nos estados a favor da sociedade e do desenvolvimento nacional e regional do setor de telecomunicações, frente aos seus desafios atuais e futuros, alinhado às Políticas Públicas de Estado definidas pelo Governo atual, em que terá a missão de massificar a banda larga no Brasil nos próximos dez, vinte anos, para alcançar até 90% dos municípios com fibra óptica, prestar um melhor serviço 3G para todos os municípios e chegar com a rede 4G em 3,2 mil municípios até 2019, o que acarretará investimentos na ordem de R$ 170 bilhões.

Na mesma linha, o SINAGÊNCIAS considera que não é razoável efetivar cortes em atividades finalísticas da Anatel, em especial frente ao clamor da sociedade por melhores atendimentos e qualidade na prestação de serviços de telefonia, TV por assinatura, comunicação multimídia, administração e uso eficiente do espectro de radiofrequências. Na ocasião, os dirigentes sindicais relembraram à SAF o caso da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que extinguiu várias unidades regionais sem entender por completo o processo dessas unidades de fiscalização, regulação, atendimentos de usuários e do setor regulado. Importante destacar que, após um ano, a ANAC identificou que era necessário retornar à estrutura anterior, tudo em prol do cidadão e do interesse público, tornando os serviços públicos mais acessíveis e eficientes.

Em relação ao Planejamento Estratégico, destacamos que foram realizadas mais duas reuniões, uma com o Superintendente de Fiscalização (SFI), Marcus Paolucci, e outra com o Conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas, que serão divulgadas de forma mais detalhada no decorrer da próxima semana. Cabe esclarecer que as duas autoridades apontaram para oportunidades de fortalecimento das representações da Anatel nos estados, com foco estratégico e otimizado. Ademais, o Conselheiro Igor demandou para o SINAGÊNCIAS a realização de uma pesquisa junto aos servidores e solicitou que o sindicato fomente uma ampla discussão sobre a atuação estratégica das unidades regionais, atividade essa que será detalhada nos próximos informativos e momento em que pediremos o envolvimento de todos(as).

PERICULOSIDADE

O Sinagências solicitou posicionamento da SAF sobre a elaboração do Laudo que trata de atividades periculosas no âmbito da Anatel.

A Superintendente de Administração e Finanças ainda informou que requereu a produção do Laudo ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) da Universidade de Brasília (UnB), ao qual está vinculado a Anatel, mas que até o presente momento não obteve resposta.

O Sindicato cobrou que a SAF reiterasse a demanda junto à universidade e solicitou cópia do Ofício enviado à UnB para que o SINAGÊNCIAS possa referenciar em Ofício e cobrar priorização do Reitor para execução desse trabalho, bem como solicitar ao Secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público – SRT/MPOG para fazer interlocução com a área de saúde dos servidores no MPOG.

Sobre a periculosidade, é importante relembrar que o SINAGÊNCIAS já tem ação impetrada na Justiça Federal no Distrito Federal e aguarda julgamento do pleito para restabelecer o pagamento do adicional de periculosidade e afastar / anular dispositivos da Orientação Normativa nº 6/MPOG, os quais restringem e negam as concessões de adicionais de insalubridade e periculosidade de forma equivocada.

O Especialista em Regulação e vice-presidente do SINAGÊNCIAS, Wellington Batista de Aguilar, também cobrou a elaboração do Laudo que trata de insalubridade para atividades específicas da Anatel.

TELETRABALHO

Sobre o Teletrabalho, a Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE) informou que a Portaria está em fase final para realizar o projeto piloto, mas que passa por contribuições dos Superintendentes e ajustes finais das metas. Finalizadas essas etapas, seguirá para consulta interna, análise das contribuições e encaminhamento para aprovação.

CONCURSO DE REMOÇÃO

O SINAGÊNCIAS se mostrou preocupado com a não realização do Concurso de Remoção até a presente data e com a lotação dos novos servidores aprovados no último concurso para a sede, sem antes realizar o Concurso de Remoção ou permuta, pois existem muitos servidores interessados em ir para Brasília/DF, fato que poderá prejudicar esses servidores e ocasionar ações na justiça para que seja respeitada a ordem de classificação/aprovação nos concursos públicos da Anatel.

A AFPE informou que ainda não está aprovada a nova portaria sobre Concurso de Remoção, mas que antes da nomeação dos servidores aprovados no último concurso da Anatel será divulgado um Concurso a ser realizado por meio do instituto de permuta de interessados.

O SINAGÊNCIAS solicitou que esse concurso tenha regras claras e objetivas, e que respeite a classificação nos diversos concursos públicos realizados pela Anatel, de modo a não prejudicar servidores e fragilizar o processo.

A AFPE informou ainda que a ideia do concurso por permuta surgiu porque não há como realizar um concurso de remoção sem antes ter um estudo completo das necessidades e o redimensionamento exato do quadro de servidores nas representações da Anatel nos estados.

PARTICIPANTES

Participaram da reunião, pela Anatel, Ione Arruda (SAF), Cecília Melo, Carla Badauy, Victor Candeira e Cristina Portela (da AFPE).

Pelo SINAGÊNCIAS, participaram Wellington Batista de Aguilar (Vice-Presidente), Gilmar Nascimento (Conselheiro Fiscal), Márcio Colazingari (Diretor-Adjunto de Comunicações), Carlos Zenão (Presidente da Comissão de Ética), Paulo Eduardo Cardoso (membro da Comissão de Ética) e Ricardo de Holanda (Diretor de Comunicações).

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