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GRUPO DE ANALISTAS DA ANTAQ SE FILIA AO SINAGÊNCIAS
5 de maio de 2006
AGENDA DO COMANDO NACIONAL DE GREVE – 08/05/2006
7 de maio de 2006
Servidores da Regulação cobram celeridade e avanço nas negociações
  
O Sinagências realizou hoje, sexta-feira, dia 05 de maio de 2006, mais uma reunião com a representação do governo para a negociação da nossa pauta de greve. A discussão ficou restrita aos pontos sobre a redistribuição dos cedidos às agências reguladoras e a opção de extensão da carga horária dos médicos da ANVISA.
Um Projeto de Lei (PL), em forma de minuta, como prometido, foi apresentado pelo Governo. O texto contempla apenas a redistribuição dos servidores cedidos a todas as agências reguladoras, de acordo com os critérios do art. 15 da Lei 11.292/2006 (convertida da MP 269). O passo seguinte será o encaminhamento à Casa Civil que produzirá a redação oficial para apreciação dos servidores da regulação federal. Mantendo-se esse processo, a solução para esse ponto de pauta estará bem encaminhada.
A opção de extensão da carga horária dos médicos da ANVISA já está sendo encaminhada pela administração daquela agência, segundo apresentou o Dr. Franklin Rubinstein, Presidente em exercício da ANVISA. Acrescentou ainda que está previsto, o quanto antes, o envio do Termo de Opção de 40 horas para os servidores. Dessa forma, esse item da pauta também está com o adequado encaminhamento.
Os itens remuneratórios serão discutidos depois de terça-feira, dia 09 de maio de 2006, quando o Orçamento da União será sancionado pela Presidência da República, segundo argumentação do Governo. Assim, o Comando de Greve do Sinagências entendeu que não seria produtivo um novo encontro com a bancada do Governo, enquanto não se sancionar o Orçamento da União. Respeitando-se o prazo da trégua, será necessário um mutirão, um verdadeiro trabalho intensivo, na próxima quarta-feira, dia 10 de maio de 2006, para que seja elaborado o texto de um segundo PL, ou Medida Provisória, que contenha todas as questões remuneratórias de nossa pauta. Com o resultado alcançado, deveremos realizar assembléias estaduais na quinta-feira e sexta-feira, dias 11 e 12 de maio de 2006, para a discussão e avaliação do processo de negociação com o Governo e deliberação sobre os nossos próximos passos. Sabemos todos que o Governo reúne todas as condições necessárias para um bom desfecho nesse entendimento. Nas assembléias, realizaremos uma comparação entre os pontos de pauta do nosso movimento e os resultados alcançados pela negociação. A partir dessa avaliação, as assembléias deliberarão sobre os desdobramentos da trégua. A participação de todos no movimento e, especialmente, nas assembléias estaduais, será a expressão da força da organização dos servidores da regulação federal.
Sinagências: SINDICATO DE TODOS OS REGULADORES!

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