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Dep. Leonardo PiccianiO Sinagências promoverá na próxima quinta-feira, dia 6 de dezembro, às 14h, um bate-papo pela Internet [chat] com o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB/RJ). O chat será com os filiados do Sinagências, por meio do Sistema de Fóruns do sindicato, e discutirá o PL 3.337/2004 – Projeto de Lei Geral das Agências Reguladoras, do qual o deputado é relator, além de outras questões relacionadas ao desafio da regulação brasileira.

O deputado responderá às perguntas dos filiados sobre o PL 3.337/2004. Ao final desta matéria disponibilizamos a íntegra do substitutivo do deputado e a redação original do projeto encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara em 2004, para que os servidores tomem ciência do texto que será discutido.

Dep Leonardo PiccianiO chat será restrito aos filiados do Sinagências; contudo, no dia seguinte ao debate, estaremos publicando a íntegra do debate no site.

O PL tramita em regime de urgência e está pronto para análise no Plenário da Câmara. O projeto aumenta o controle das agências reguladoras pelos ministérios a que são vinculadas. O deputado Picciani apresentou substitutivo que mantém a autonomia decisória das agências e prevê mandatos de quatro anos para seus diretores, dentre outras medidas.

O projeto já foi discutido com vários seguimentos da sociedade, deputados e autoridades. Foi realizada uma Comissão Geral na Câmara dos Deputados, que discutiu exclusivamente o Projeto de Lei e a atuação das Agências Reguladoras, onde o Sinagências participou efetivamente, com pronunciamento do presidente João Maria. Agora é a vez dos servidoress que fazem a regulação brasileira debater o PL 3.337/2004 diretamente com o seu relator.

Deputado na mesa do I Seminário de Estudos Regulatórios
Segundo dia do I Seminário de Estudos Regulatórios. A partir da esquerda: Jadir, da Casa Civil, Dep. Leonardo Picciani (PMDB/RJ), João Maria, do Sinagências, Cristina, da Aságuas, Eduardo Toledo, da Asanp, Paulo Coutinho, da UnB, e Guilheme De La Rocque, do TCU.
 
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