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Sinagências presente em conferência promovida pela Presidência da República

Edital de Convocação – Assembléia Estadual do Rio de Janeiro (23/07)
23 de julho de 2008
Relatório da Reunião com o MPOG de 17/07/2008
23 de julho de 2008

A Presidência da República, por meio da Casa Civil, realizou a conferência “Debatendo a agenda da reforma regulatória: instrumentos e instituições", em continuidade às ações do Governo Federal, objetivando o aperfeiçoamento da capacidade de gestão das agências reguladoras, em consonância com o disposto no Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG, e em seqüência aos estudos promovidos na Presidência da República.

A conferência foi proferida pelos Professores Martin Lodge, da London School of Economics and Political Science da Inglaterra, e Kai Wegrich, do Hertie School of Governance da Alemanha. O Sinagências esteve presente por meio de dois diretores, Sr. Eduardo Toledo Neto, Diretor de Estudos, Pesquisas e Projetos Especiais; e Sr. Marcos Paulo Dias Rodrigues, Diretor de Relações Institucionais.

A Casa Civil, por meio do Sr. Luiz Alberto dos Santos, Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, pronunciou-se na abertura da conferência ressaltando a importância do aperfeiçoamento dos marcos regulatórios no âmbito do setor energético, em especial, do Petróleo, em virtude das novas jazidas; o fortalecimento das agências reguladoras com maior abrangência; e a construção de quadros profissionalizados na forma de carreiras estruturadas.

Além disso, cabe destaque a afirmação do Senhor Subchefe Luiz Alberto dos Santos quando disse que a evasão das agências reguladoras está em cerca de 800 servidores, e que a permanência dos 4.600 servidores restantes demonstra êxito do Governo Federal na formação da força de trabalho das agências.

O Subchefe Luiz Alberto também ressaltou que mantem consonância com a definição do Ex-ministro Bresser Pereira, com respeito às carreiras exclusivas de Estado, no sentido de que as carreiras das agências reguladoras são enquadradas como Carreira Exclusiva de Estado, logo, em patamar similar às carreiras da arrecadação, da fiscalização, do controle e da gestão no Governo Federal.

Dessa forma, a conferência proporcionou um debate bastante interessante e esclarecedor sobre a área de regulação no intuito de desenvolver a agenda da reforma regulatória no Brasil, discutindo a governança de alta qualidade regulatória; a relação agências e o Estado Regulador; e as implicações entre os diversos atores regulatórios.

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