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O Diretor de Saúde e Segurança do Trabalho do Sinagências, Ricardo Donizeti, participou do Plenário do Conselho Nacional de Saúde, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e saúde dos trabalhadores.

Na Centésima Octogésima Nona Reunião aprovou-se a moção que se segue.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

MOÇÃO Nº 005, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Octogésima Nona Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de setembro de 2008, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e:

– considerando que as ações em Saúde do Trabalhador estão previstas na Constituição Federal como competência do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SUS, conforme disposto em seu artigo 200, incisos II e VIII;
– considerando que tais dispositivos constitucionais estão regulamentados pela Lei nº 8.080/90, em seu art. 6º, parágrafo 3º;
– considerando que o campo da saúde do trabalhador, no âmbito do SUS, tem avançado nestes últimos anos, em decorrência, entre outros, dos seguintes aspectos:

      – contínua implementação da estratégia adotada com a criação da RENAST em 2002 (Portaria 1679), e ampliada em 2005, pela Portaria 2437; 
      – implementação da política de integração de ações interministeriais, no que diz respeito a Saúde do Trabalhador; 
      – estruturação de Rede de Informações em Saúde do Trabalhador (Portaria GM/MS 777/04); 
      – efetiva participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador; e 
      – capacidade da Equipe da COSAT, especialmente da coordenação em dialogar com a representação de gestores estaduais e municipais, de trabalhadores e de empregadores.

– considerando o compromisso assumido pelo Ministro da Saúde, junto ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde, de que não haveria mudanças nas ações em Saúde do Trabalhador em execução pelo Ministério.

Vem a público:

Manifestar sua preocupação com os recentes encaminhamentos relacionados com o gerenciamento da saúde do trabalhador, no âmbito do Ministério da Saúde, reiterando o apoio às ações nesta área implementadas por este Ministério através da COSAT, reafirmando a necessidade de que seja garantida a continuidade, aperfeiçoamento e ampliação das mesmas.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Octogésima Nona Reunião Ordinária.

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