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Sinagências participa de reunião no Mpog: Secretário de Recursos Humanos apresenta proposta de lei de greve

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O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, reuniu na terça-feira, 21, diversas entidades sindicais para apresentar uma proposta de Projeto de Lei que prevê a democratização e o tratamento dos conflitos nas relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado, a lei de greve.

O Sinagências foi representado na reunião pelo seu presidente, João Maria Medeiros de Oliveira. Participaram do encontro também a Cut, Cntss, Fenajufe, Unafisco, Unacom, Condsef, Sinait, Fasubra, entre outras entidades sindicais.

A lei regulamentará o tratamento dos conflitos nas relações de trabalho entre os servidores públicos e o estado no âmbito da administração pública direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O PL prevê ainda a indissociabilidade do tripé: associação sindical, negociação coletiva e direito de greve garantida para todos os servidores públicos. De acordo com a proposta, também seria criado uma mesa de negociação permanente entre entidades sindicais e representantes da administração pública.

A greve será regulamentada pela administração pública no caso de atividades exercidas tipicamente pelo Estado. A autoregulamentação pelas entidades sindicais se dará nos casos das atividades exercidas pelo Estado e pelo setor privado.

O ponto que gerou polêmica entre os presentes foi o que trata a questão do direito a greve. De acordo com o PL, as greves passarão a seguir o juízo de proporcionalidade e razoabilidade, sendo vedada a greve ao contingente de servidores armados (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil do DF e dos Estados entre outros).

O Sinagências entende que essa proposta limita o direito a greve e prejudica o movimento sindical, uma vez que todas as conquistas foram adquiridas pelas lutas por meio de greves.

A proposta apresentada pelo Mpog institui ainda o observatório social das relações de trabalho no serviço público, instância consultiva e moderadora nos eventuais conflitos advindos das mesas de negociação coletiva. De acordo com o projeto a composição seria de 50% representantes da sociedade civil organizada, 25% gestores públicos e 25% representante de entidades sindicais.

Para os sindicalistas a forma correta da divisão de representantes ficaria mais equilibrada, tornando o debate mais justo e democrático da seguinte forma: 25% gestores públicos, 25% representantes da sociedade civil organizada e 50% de representante de entidades sindicais.

De acordo com o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, a proposta só será enviada para o congresso se houver consenso entre representantes sindicais e o Governo.

O presidente da Câmara quer apressar os pareceres e os debates sobre o assunto. Na prática, um novo projeto pode resultar dessas negociações. Michel Temer pretende realizar a votação da regulamentação do direito de greve no serviço público em setembro.

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