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O Sinagências participou no último dia 9, da reunião do grupo de trabalho criado para debater a legislação sobre negociação coletiva no serviço público, complementar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O vice-presidente do Sinagências, Reginaldo José Rocha Lemos, representou o sindicato no evento. 

Durante o encontro os sindicalistas apresentaram emendas à proposta do governo (veja aqui). O Ministério do Planejamento se comprometeu em analisar o conteúdo dessa contraproposta. Os sindicalistas se reunirão no próximo dia 30 e uma nova reunião do GT está agendada para o dia 6 de abril.

O governo considera inegociáveis alguns temas, como o veto a greve de setores que atuam em funções onde é atribuída a utilização de armas de fogo. O governo também segue mantendo o mérito da separação da forma de exercício de greve pelos servidores que exercem atividades típicas de Estado.

Como instrumento para mediar conflitos, o governo segue defendendo a proposta que cria um observatório social. A bancada sindical sugere que um conselho de relações de trabalho seja criado para isso. Quanto ao mandato classista, o governo disse apenas que irá avaliar à emenda referente à liberação desses trabalhadores.

O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda este ano, a proposta de regulamentação do direito de greve.

A Convenção 151 da OIT foi aprovada no dia 4 deste mês, na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Agora ela deve seguir à Comissão de Constituição e Justiça e à votação do plenário da casa para só depois retornar à Câmara dos Deputados. Depois de ser ratificada, é necessário haver uma legislação que regulamente a convenção no Brasil e é isso que está sendo discutido no GT.

As entidades que compõem a bancada sindical são: CUT, Condsef, Fasubra, Sindifisco, Sinait, CNTSS, Confetam, Sinal, Unacom, Sindreceita, Sinagências e Assibge.

Informações: Condsef

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