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Sinagências participa de lançamento de publicação sobre aprimoramento do Marco Legal Vigente

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O Sinagências, representado pelo seu vice-presidente, Osvaldo Barbosa e diversos filiados, esteve presente nesta quarta-feira, 08 de Junho de 2011, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, ao lançamento do VIII Caderno de Altos Estudos "Setor Mineral: Rumo a um Novo Marco Legal". O estudo, elaborado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados com apoio de consultores da área de Minas e Energia, Direito Constitucional e Direito Administrativo, alerta para o aprimoramento no marco legal vigente. A participação do Sinagências, que agrega entre os seus filiados os servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, foi saudada pelas autoridades presentes que reforçaram a urgência da transformação, de direito, desse departamento em Agência Reguladora, uma vez que, de fato, essa já é a sua prática cotidiana. DNPM – Agência Reguladora, já. A transformação do DNPM em Agência Reguladora é uma das bandeiras mais urgentes encampada pelo Sinagências e incorporada ao seu Plano de Lutas, referendado no II Consag, realizado entre os dias 02 e 07 de junho de 2011.

Fonte: Agência Câmara

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