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Especialista americano afirmou que "salários baixos para os reguladores" é um problema ético, acima de tudo

O Sinagências participou, na semana passada, nos dias 26 e 27 de novembro, no Rio de Janeiro-RJ, do Fórum “Uma Década de Regulação no Brasil”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). O evento reuniu cerca de 200 participantes, entre juristas, servidores públicos das agências, estudiosos, especialistas em regulação e autoridades do governo, além de convidados estrangeiros.

No primeiro dia do fórum, as entidades promotoras agraciaram 10 personalidades que mais se destacaram na última década a favor da regulação brasileira. Entre elas, destacam-se o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP) – autor do Projeto de Lei nº 2.403/2007 que cria o "Dia Nacional da Regulação", por sugestão do Sinagências -, os juristas Floriano Marques e Alexandre Aragão, o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman e o ex-presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura.

Os participantes do fórum, ao debaterem a situação das agências reguladoras brasileiras, foram unânimes ao criticarem os princípios do Projeto de Lei nº 3.337/2004, do Poder Executivo, que restringe a autonomia e a independência dos órgãos reguladores, defendendo em contrapartida o fortalecimento da regulação. Temas atuais como a Proposta de Emenda Constitucional nº 81/2003 (de autoria do senador Tasso Jereissati), o relacionamento entre as agências e o Tribunal de Contas de União (TCU) e o excesso de ingerência política na gestão das agências foram assuntos bastante abordados no fórum. “Marcos regulatórios estáveis é justamente o que o Brasil precisa”, declarou o presidente da Abar, Álvaro Machado.

Uma palestra que mereceu destaque foi a do diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, que fez considerações sobre a questão dos recursos humanos das agências. Kelman mencionou que, nos próximos dias, um de seus melhores servidores provavelmente estará deixando a Aneel por conta de ter passado em concurso para o TCU. "Precisamos resolver esse problema. Poderíamos ter uma carreira única. Se não, teremos sempre funcionários na condição de estudantes profissionais para novos concursos. Isso é ruim para o País", ressaltou Kelman, defendendo uma reforma na estrutura da carreira dos servidores das agências para evitar a forte evasão que hoje ocorre. O diretor-geral da Aneel foi além, ao defender uma "harmonia entre as remunerações dos três Poderes da República".

No segundo dia, o Sinagências foi convidado a falar, em nome dos servidores públicos das agências reguladoras federais, sobre os 10 anos de regulação brasileira, ocasião em que o diretor Renato Lima (Relações Institucionais) fez a apresentação "Evolução da situação dos recursos humanos", na qual analisou as virtudes e defeitos das leis nº 9.986/2000 e nº 10.871/2004, além da proposta do Fórum dos RH das Agências e da proposta de subsídio. "Ações paliativas podem resolver no curto prazo, mas na nossa opinião, só a reestruturação de nossas carreiras com o pagamento por subsídio será robusta e definitiva, pois reterá os profissionais talentosos que possuímos nas agências, evitando a evasão", comentou Renato.

Após a exposição do Sinagências, que foi muito elogiado por vários dirigentes de agências presentes no Fórum, o professor da Universidade de Harvard (EUA), Ashley Brown, comentou que "os funcionários dos órgãos reguladores devem ser muito bem remunerados”. E arrematou: "salários muito baixos para os servidores das agências são, acima de tudo, um problema ético que o País precisa resolver". Ao longo do evento, vários palestrantes trataram desse assunto, manifestando discordância em relação à legislação inadequada para a carreira dos reguladores de nível médio e superior.

A Abar, entidade conveniada ao Sinagências, congrega 31 órgãos reguladores brasileiros (nacionais, estaduais e municipais). Cinco agências federais fazem parte da associação: Aneel, ANP, Antaq, ANTT e Ancine. Para acessar os arquivos com as apresentações e discursos apresentado no Fórum, clique na área da Biblioteca do site da Abar (www.abar.org.br). O site dispõe ainda dos arquivos com todos os painéis que compuseram a mostra comemorativa realizada simultaneamente ao Fórum. Trata-se de um conjunto de pôsteres que apresentam cada uma das agências associadas e que compõem um painel completo sobre a regulação no Brasil.

Acesse o arquivo abaixo para ver a apresentação do Sinagências no fórum de regulação

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