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Sinagências participa de Audiência Pública e debate gestão de RHs nas Agências

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Debater a gestão dos recursos humanos das Agências Nacionais de Regulação, com foco na valorização das carreiras e na melhoria das remunerações foi o objetivo da Audiência Pública realizada no último dia 30 (agosto) na Câmara dos Deputados, e que contou com a participação do Sinagências.

 

Click aqui para assistir a participação do Sinagências na Audiência Pública.

Click aqui para assistir video completo da Audiência Pública.

 

Audiência Pública foi sugerida pelo Sinagências e apresentada pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Geraldo Magela (PT/DF). O presidente do sindicato, João Maria Medeiros de Oliveira, fez discurso, bastante elogiado pelos deputados presentes, e falou sobre a história do sindicato e das Agências Reguladoras no Brasil e no mundo, bem como sobre as dificuldades das Agências e da baixa remuneração de seus servidores.

 

“Devemos lembrar que dentre as missões das Agências estão a regulação, fiscalização e mediação de conflitos. E por isso, a falta de autonomia financeira e um possível contingenciamento são problemas que dificultam o cumprimento destas metas”, disse João, que completou pontuando as dificuldade na gestão dos RHs. “Trabalhar em um RH hoje é um desafio. Não podemos esquecer que as Leis de Recursos Humanos são fragmentadas e inadequadas, existe uma grande morosidade na regulamentação de dispositivos das Leis de Recursos Humanos, além das distorções remuneratórias. Todos estes pontos dificultam e muito as gestões dos RHs das Agências”, ressaltou o presidente do sindicato.

João também discursou sobre outro importante ponto, a elevada evasão dos concursados da nova carreira. “A remuneração destes servidores é muito baixa com relação a de outras carreiras típicas de Estado. O que gera desestímulo, desmotivação e a saída de recém concursados das Agências, o que provoca carência e enfraquecimento no quadro de servidores”, explicou. Já em relação às distorções no quadro de pessoal como um todo, o presidente do Sinagências destacou a distribuição inadequada e aglutinação dos Cargos Comissionados Técnicos (CCT’s) e a necessidade de um novo vencimento básico para os quadros de pessoal.

“E para consertar todas estas distorções que o sindicato aprovou na Assembléia Geral realizada em abril deste ano, a reestruturação das carreiras em Carreira de Estado, ou seja, a criação das carreiras de Regulador Federal e Técnico-Regulador Federal. Não falaríamos mais em gratificações, e sim em subsídios, que eliminarão todas as distorções nas carreiras dos servidores”, explicou João Maria. Para finalizar a apresentação, o presidente do sindicato falou sobre a Emenda Parlamentar de Plenário ao PL 3.337/2004, que o Sinagências está propondo e que traz esta proposta de carreira.

Da esquerda para a direita: Nei Jobson (Diretor de Comunicações),
Marília Cunha (Diretora de Administração), Dep. Daniel Almeida e João Maria (Presidente do Sinagências)

 

Wanderlino Teixeira de Carvalho, representante da Abar (Associação Brasileira das Agências de Regulação), que também discursou na audiência, falou sobre problemas enfrentados pelas Agências, como a inexistência de autonomia financeira e baixa remuneração dos servidores. “A falta de investimentos em treinamento e a remuneração inadequada prejudicam o rendimento dos servidores das Agências Reguladoras. A ABAR apóia a proposta de subsídios do sindicato por a considerar factível”, afirmou.

Parlamentares

A deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) e o deputado Edinho Bez (PMDB/SC) também estiveram presentes na reunião. Segundo ela, “ficou clara a insatisfação em relação às gestões de RHs. Precisaremos valorizar mais estes órgãos”, explicou. Já o deputado Edinho falou sobre o contingenciamento: “Já estamos nos esforçando para evitar o contingenciamento das Agências. E também concordo com a ótima apresentação de João Maria, quando ele fala que precisamos enaltecer os bons profissionais”, finalizou.

Representantes das associações por Agência Reguladora também falaram na reunião. “Esta Audiência também é importante para ressaltarmos a importância da regulação como papel do Estado, para oferecer mais segurança e qualidade de vida à sociedade como um todo. Por isso, entendemos que a reestruturação da carreira de regulador irá garantir melhorias para o ambiente regulatório. E esta não é apenas questão de Governo, mas sim de Estado”, lembrou Marília Cunha – representante da Associação dos Servidores da Anvisa (Ansevs).

Por fim, representando a Associação dos Servidores da ANA (Aságuas), Maria Cristina de Sá ressaltou sua preocupação com concursos. “É um problema o Ministério do Planejamento não autorizar concursos, ou então, aprovar por conta-gotas”.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), autor da proposta para realização da Audiência, parabenizou os argumentos colocados pelos convidados. “Todos muito sólidos. É preciso fazer ajustes sobre as funções das Agências que estão sob o mesmo modelo há dez anos. Precisamos focar no que é necessário para o fortalecimento das mesmas. Parta isto, sugiro a esta Comissão, o compromisso de procurarmos o Ministério do Planejamento – que apesar de ter sido convidado, não mandou qualquer represente a este encontro”.

A ausência de representantes do Ministério do Planejamento e da Casa Civil na reunião foi o ponto em comum mais criticado pelos participantes.

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