Sinagências na apresentação da proposta de novo modelo regulatório para o Pré-sal

Debate sobre o Pré-sal eleva a importância da Regulação Federal para a sociedade

O governo apresentou na última segunda-feira, 4, a proposta do novo modelo regulatório para a exploração do pré-sal. O Sinagências esteve presente no evento que apresentou tal proposta e que reuniu diversas autoridades do governo.

O pré-sal, descoberto pela Petrobras, não podia ser explorado, tanto por empresa controlada societariamente pela União, como pela iniciativa privada, devido à falta de marcos regulatórios.

A camada de pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, e está a uma profundidade que superam 7 mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal. As estimativas indicam que a camada pode abrigar em torno de 100 bilhões de barris de óleo, o que nos próximos anos pode colocar o país entre os cinco maiores produtores do mundo de petróleo e gás.

De acordo com o projeto, o Brasil terá um regime misto e adotará o sistema de partilha de produção nos blocos do pré-sal que ainda não foram licitados e nas regiões estratégicas. A proposta manterá o sistema de concessão nas áreas com alto risco exploratório e baixa produtividade e nos blocos já concedidos no pré-sal.

O projeto prevê que a Petrobras terá 30% de participação societária mínima nas áreas que forem licitadas e será capitalizada no valor equivalente a cerca de 5 bilhões de barris de óleo equivalente e ficará assegurada à estatal operação exclusiva dos blocos ainda não concedidos.

Durante o evento, o presidente Lula informou sobre a criação da Petro-sal, uma estatal que exercerá o controle da União sobre as reservas e o ritmo de produção de gás e petróleo, ou seja, realizará a gestão da exploração, não a exploração propriamente dita.

As previsões para os resultados provenientes da extração de petróleo no pré-sal são bastante otimistas. Em seu discurso de apresentação do projeto, Lula enfatizou que parte dos rendimentos serão destinados para o controle da pobreza, educação, inovação científica e tecnológica, meio ambiente e cultura. Outra parcela da receita da exploração da camada do pré-sal será partilhada entre a União, Estados e municípios, em proporção a serem fixadas pelo Congresso Nacional, sob a forma de royalties.

De acordo com a Ministra Dilma Rousseff, o projeto garantirá ao governo a maior parcela possível do petróleo e gás no pré-sal. Já para o Ministro Edson Lobão, a atualização da legislação para o setor tornou-se necessária para defender os interesses do Brasil.

Para saber a opinião da sociedade sobre a melhor destinação dos recursos oriundos da exploração do pré-sal, o Governo criou enquete em seu mais novo site, o Blog do Planalto. Acesse o Blog e deixe seu voto: http://blog.planalto.gov.br/

Os projetos foram encaminhados em regime de urgência e deverão ser votado no prazo máximo de 90 dias.

O Sinagências entende que esse projeto trará benefícios para o país e para o povo brasileiro. Mas é necessário que o governo se preocupe também com a redução dos riscos da exploração do pré-sal e os perigos da “doença holandesa”, já abordado pelo Diretor de Fomento a Pesquisa do Sindicato, Eduardo Toledo, em seu artigo “A gestão do Pré-sal e a ameaça da doença holandesa no Brasil”. Ainda, entendemos que o papel regulador da ANP se torna de extrema importância para o país neste momento, pois é preciso debater formas de exploração que reduzam satisfatoriamente os riscos de poluição.

O debate sobre o pré-sal deve englobar, além da área social e financeira do país, as questões ambientais. É importante ressaltar que o volume de CO2 encontrado nos reservatórios é de três a cinco vezes maiores em relação às águas profundas.

Será destinado, a pedido do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, um fundo social proveniente da extração do petróleo na camada de pré-sal para a conta ambiental. No entanto, ambientalistas não acreditam que isso não irá amenizar os impactos que o pré-sal vai gerar.

O Sinagências está atento a estas questões e acompanhará os debates sobre o pré-sal no legislativo. Convidamos todos os servidores das Agências à acompanharem o tema e a participarem ativamente dos debates.