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10 de outubro de 2007

Cansada da inércia do Governo Lula para com as Agências Reguladoras e seus servidores, a diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências definiu agenda de mobilização (abaixo) em defesa da urgente regulamentação da progressão e promoção dos servidores integrantes das novas carreiras das Agências Reguladoras Federais.

A perda imposta pelo governo aos servidores das novas carreiras das Agências Reguladoras, em decorrência da não regulamentação da progressão e promoção, que depende apenas de um Decreto Presidencial, em alguns casos chega a quase R$ 4.000,00 por ano (veja tabela abaixo e planilha de cálculo ao final desta matéria), o que demonstra a má vontade do Governo Lula, não apenas para com as Agências, mas com os próprios servidores dos órgãos reguladores do país.

Para o presidente do sindicato, João Maria Medeiros de Oliveira, é lamentável que o governo ainda não compreenda a importância das Agências Reguladoras e dos seus servidores para o desenvolvimento do país, obrigando a categoria buscar ferramentas de pressão para garantir o respeito a seus direitos, o que não é bom para ninguém. “Foi uma luta para transformar as carreiras de CLT para RJU, em 2003; foi uma nova luta para criar o plano especial de cargos para os servidores antigos, em 2004; foi assim para aumentar o percentual da GDAR e criar a GDATR em 2005; foi também uma luta para regulamentar a GDAR e GDATR, criar a GEDR e estender o plano especial de cargos da Anvisa para as demais Agências, em 2006 – no caso da GDAR, a demora na regulamentação impôs perdas a alguns servidores em mais de R$ 10.000,00, obrigando o sindicato a reclamar na justiça essas perdas; e está sendo uma luta a regulamentação, tanto da progressão e promoção, quanto da Gratificação de Qualificação – GQ. Esta última o governo nem comenta nas mesas de negociação”, afirma o presidente do Sinagências.

 

Perdas Brutas
Com a não regulamentação da progressão e promoção

Cargo Público

Para quem já completou um ano de efetivo exercício e que deveria estar, a partir do 13º mês, pelo menos, na Classe A/Padrão II

Para quem já completou dois anos de efetivo exercício e que deveria estar, a partir do 25º mês, pelo menos, na Classe A/Padrão III

Especialistas em Regulação

R$ 160,08/mês ou R$ 1.921,00/ano

R$ 326,67/mês ou R$ 3.920,04/ano

Analistas Administrativos

R$ 142,30/mês ou R$ 1.707,55/ano

R$ 290,38/mês ou R$ 3.484,56/ano

Técnicos em Regulação

R$ 129,30/mês ou R$ 1.551,64/ano

R$ 259,37/mês ou R$ 3.112,44/ano

Técnicos Administrativos

R$ 114,94/mês ou R$ 1.379,23/ano

R$ 230,55/mês ou R$ 2.766,60/ano

Calcule seu prejuízo financeiro acumulado com a planilha disponibilizada ao final desta matéria

Agenda de mobilização dos servidores das Agências Reguladoras em defesa da regulamentação da progressão e promoção e do fortalecimento das Agências:

10/10/2007 – quarta-feira: – 09 às 10h – Mobilização em frente à Anvisa – Sede II, W3, 511 Norte (com carro de som). Comissão entregará carta dos servidores aos Diretores da Anvisa solicitando intervenção de cada diretor junto ao Ministério da Saúde e à Casa Civil pela publicação do Decreto da Progressão e Promoção;

– 11 às 12h – Mobilização em frente à Antaq – Sede, W3, 514 Norte (com carro de som). Comissão entregará carta dos servidores aos Diretores da Antaq solicitando intervenção de cada diretor junto ao Ministério dos Transportes e à Casa Civil pela publicação do Decreto da Progressão e Promoção;

– 14 às 15h – Mobilização em frente à Anvisa – Sede I, W3, 515 Norte (com carro de som). Comissão entregará carta dos servidores aos Diretores da Anvisa solicitando intervenção de cada diretor junto ao Ministério da Saúde e à Casa Civil pela publicação do Decreto da Progressão e Promoção;

– 17 às 18h – Mobilização em frente à Anatel – Sede (com carro de som). Comissão entregará carta dos servidores aos Diretores da Anatel solicitando intervenção de cada diretor junto ao Ministério das Comunicações e à Casa Civil pela publicação do Decreto da Progressão e Promoção.

11/10/2007 – quinta-feira:

– 09 às 10h – Mobilização em frente à ANTT – Sede (com carro de som). Comissão entregará carta dos servidores aos Diretores da ANTT solicitando intervenção de cada diretor junto ao Ministério dos Transportes e à Casa Civil pela publicação do Decreto da Progressão e Promoção;

– 11 às 12h – Mobilização em frente à Aneel e ANP – Sede (com carro de som). Comissão entregará carta dos servidores aos Diretores da Aneel e ANP solicitando intervenção de cada diretor junto ao Ministério de Minas e Energia e à Casa Civil pela publicação do Decreto da Progressão e Promoção;

– 14 às 18h – Visita e panfletagem nos Escritórios da ANS e da Ancine em Brasília. Comissão entregará carta dos servidores aos Diretores / representante local, solicitando intervenção dos dirigentes das agências junto ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Cultura e à Casa Civil pela publicação do Decreto da Progressão e Promoção.

15/10/2007 – segunda-feira:

– 14 às 20h – Reunião da Diretoria Executiva Nacional do Sinagências. Será discutida paralisação nas sedes e escritórios das Agências a partir de novembro, se o Decreto de progressão e promoção não for publicado, garantindo o pagamento dos valores retroativos aos servidores que lhes façam jus; outras pautas constante de Edital.

16/10/2007 – terça-feira:

– 08 às 09h – Panfletagem frente à Anac – Próximo ao Aeroporto – com carro de som. Comissão entregará carta dos servidores aos Diretores solicitando intervenção dos dirigentes da Anac ao Ministério da Defesa e a Casa Civil pela publicação do Decreto da Progressão e Promoção;

– 09:30 às 11h – Concentração, panfletagem e Ato Público frente ao Aeroporto Internacional de Brasília (horário de chegada em Brasília dos parlamentares e autoridades) em defesa do fortalecimento das Agências, dos seus servidores e da imediata publicação do Decreto de regulamentação da promoção e progressão dos servidores integrantes das novas carreiras;

– 14 às 20h – Continuação da Reunião da Diretoria Executiva Nacional do Sinagências.

17/10/2007 – quarta-feira:

– 09 às 12h. – Continuação da reunião da Diretoria Executiva Nacional do Sinagências;

– 12:30 às 14h. – Grande concentração e Ato Público frente ao Ministério do Planejamento (MPOG), Bloco "K", Ala Norte da Esplanada dos Ministérios. Comissão entregará documento ao Ministro Paulo Bernardo, exigindo a publicação do Decreto e a correção dos eventuais problemas na sua aplicação. O Ato Público se transformará em Assembléia Geral para discutir e aprovar paralisação dos servidores, a partir de novembro de 2007, caso o Decreto não seja publicado até 31/10/2007;

– 15 às 19h – Continuação e fechamento da reunião da Diretoria Executiva Nacional do Sinagências.

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