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O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) integra o Saúde Mais 10 – Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. A iniciativa tem o objetivo de coletar assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com Elísio Nunes Ribeiro, secretário-geral adjunto do Sinagências, o Projeto de Lei Complementar 306/2008 aprovado no Congresso Nacional em 2011, que regulamenta a Emenda 29 da Constituição Federal, consolidando o SUS, não atende a área da saúde como deveria. “Na oportunidade, foram vetados 15 dispositivos, que impedem ajustes nos cálculos dos recursos destinados à saúde caso haja revisão da variação do PIB de anos anteriores”, afirma.

Desde 2000, o governo deve aplicar em ações e serviços de saúde os recursos mínimos correspondentes ao valor apurado no ano anterior, aplicado à variação nominal do PIB. Mas para as organizações, sindicatos e associações do movimento, a União não aplica o mínimo previsto na Constituição. Além disso, ainda destina os recursos que deveriam ser direcionados ao SUS para custear outros gastos do governo.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) comprovam que o Brasil é um dos países do mundo que menos destina recursos à saúde. Em 2010, o Produto Interno Bruto do país foi de R$ 3,6 trilhões. O gasto com essa área foi de R$ 138 bilhões, 3,8% do total. De acordo com a OMS a média do gasto mundial é de 5,5% do PIB. Para o Brasil alcançar esse patamar teria que destinar mais R$ 198 bilhões.

Para conseguir atingir o objetivo do movimento e colher um milhão e meio de assinaturas a participação de todos é importante. Orientações adicionais serão enviadas por e-mail para os diretores, secretários sindicais e filiados. Maiores informações sobre o movimento estão disponíveis no site www.saudemaisdez.org.br.

Sinagências, o sindicato que faz a diferença!

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