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Sinagências garante a redistribuição dos servidores federais concursados

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A investida na defesa da redistribuição dos servidores federais concursados, cedidos às Agências Reguladoras (ANVISA, ANATEL, ANTT, ANP, ANTAQ, ANEEL, ANS, ANCINE e ANA), através da MP nº 269/2005, se deu a partir das Emendas dos Deputados Inácio Arruda (PC do B/CE) e Rosinha (PT/PR), ainda quando de sua tramitação na Câmara dos Deputados.
De todas as emendas apresentadas pelo Sinagências, a única que não apresentava inconstitucionalidade era exatamente a dos cedidos. O Governo tratorou na Câmara e não permitiu a aprovação dessa emenda. No Senado, o Sinagências visitou vários Senadores da base do Governo e da Oposição, na defesa de um acordo que garantisse, não só os cedidos, mas os demais pleitos negados na Câmara. Tudo, porém, através de uma outra Medida Provisória que garantisse o aumento da GDAR/GDATR para 100 por cento; a Equivalência Remuneratória entre os quadros de servidores antigos e novos das Agências e, também, a redistribuição dos servidores cedidos. Em várias reuniões com a relatora da MP nº 269/2005 no Senado, Senadora Fátima Cleide (PT/RO), foi posta a necessidade de garantir, já nesta Medida, pelo menos, a redistribuição dos cedidos, considerando que não há geração de despesa para o Executivo. A Senadora mostrou-se sensível e comprometeu-se a conversar com a Bancada do PT no Senado, com o Líder do Governo, Aluísio Mercadante, com a Casa Civil e o Ministério do Planejamento.
Na segunda-feira, 13/03, o Governo convidou o Sinagências para uma reunião que se realizou na última terça-feira, 14/03, onde informou oficialmente a decisão de atender na MP nº 269/2005, por Emenda da Relatoria, no Senado, a redistribuição dos cedidos (Emenda Anexa, relacionada no fim desse Boletim Informativo). Ainda na terça-feira, o Sinagências se reuniu com a Relatora, Senadora Fátima Cleide, que confirmou o entendimento com o Governo, a partir do pleito do Sinagências. O Sinagências se reuniu ainda com representante do Ministro da Coordenação Política, Jaques Wagner e com o Deputado Inácio Arruda. Na presença da Diretoria do Sindicato, o Deputado Inácio, ligou para o Sr. Luís Alberto dos Santos (Casa Civil) e conversou sobre a situação dos servidores redistribuídos que ainda não avançou em relação à paridade com a nova carreira das Agências. Ele garantiu para o Deputado Inácio Arruda que esta questão será tratada antes do final de maio/2006, considerando que o prazo para estas demandas esgota-se em 30 de junho.

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