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Sinagências esclarece informações divulgadas sobre inspeções internacionais da Anvisa

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O Sinagências – Sindicato Nacional dos servidores das Agências Nacionais de Regulação, legítimo representante dos servidores das agências reguladoras, vem esclarecer alguns pontos levantados na reportagem “Diárias nas Alturas”, da autoria do jornalista Thiago Herdy, publicada na edição do jornal Correio Brasiliense no dia 07/02/2010.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa coordena o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. É responsável pela regulação sanitária no Brasil e é quem garante a qualidade dos produtos sujeitos ao controle sanitário (medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde).

Para o controle sanitário, é de responsabilidade legal da Anvisa inspecionar as fábricas que produzem estes produtos, sejam elas dentro ou fora do Brasil. A realização de inspeções internacionais não são exclusividade do Brasil, e são realizadas por todos os países que tem um Sistema de Vigilância Sanitária consolidado como o existente no Brasil. Por exemplo, as fábricas brasileiras quando querem exportar para a Argentina, ou para os EUA, Japão ou Comunidade Européia, são inspecionadas pelas autoridades sanitárias daqueles países antes de ser autorizado a entrada de seus produtos nos seus mercados. Existe, portanto, na Anvisa a Gerência Geral de Inspeção de Medicamentos e Produtos que é responsável por este trabalho.

É importante esclarecer que as inspeções são custeadas com as taxas pagas pelas empresas que desejam importar e comercializar seus produtos no Brasil. O gasto com diárias e passagens para realizar as 186 inspeções internacionais de 2009 foi de cerca de R$ 4,6 milhões de reais (mais exatamente R$ 4.665.328,76 milhões).

Por outro lado, as 186 inspeções geraram uma arrecadação de R$ 23,4 milhões de reais para o país. Assim, cerca de 19 milhões de reais do montante arrecadado somente para este assunto, foi repassado pela Anvisa aos estados e municípios brasileiros, para a estruturação e fortalecimento das ações de vigilância sanitária.

Notadamente as afirmações constantes da reportagem “Diárias nas Alturas”, da autoria do jornalista Thiago Herdy, publicada no jornal Correio Brasiliense de 07/02/2010 foram levianas e descabidas ao tratar um serviço rotineiro e de suma importância para a soberania nacional e para a SEGURANÇA E QUALIDADE dos medicamentos e produtos consumidos no país de forma pejorativa e não considerando todas as informações passadas para o jornalista.

Os servidores que realizam estas inspeções são concursados, todos são pelo menos especialistas, mas grande parte são mestres e doutores treinados e qualificados para a execução do trabalho. As acusações distorcidas descritas na mídia como intuito de desmoralizar o trabalho sério da Anvisa, utilizando nomes de servidores foram levadas ao conhecimento da esfera jurídica e o sindicato dos trabalhadores destes servidores tomará medidas judiciais cabíveis contra o jornalista e o jornal em questão, que figurarão como réus de processo criminal.

As inspeções da Anvisa em 2009 reprovaram mais de 25% das empresas européias e 20% das empresas norte americanas que queriam exportar seus produtos para o Brasil e portanto, os produtos destas empresas não podem entrar no nosso país, Portanto, nem tudo que vem da “Bélgica ou EUA” é bom para o Brasil.

As inspeções internacionais, portanto, impedem a importação de medicamentos e produtos para saúde sem a comprovação das Boas Práticas de Fabricação, que protege e promove a saúde da população contra produtos importados sem garantia nenhuma de qualidade, fomenta a indústria nacional de qualidade pela retirada do mercado de produtos importados de baixa qualidade.

Para a elaboração dos planos de vôo são observados alguns itens como: fusos horários, disponibilidade de rotas no período desejado pelas empresas aéreas existentes, disponibilidade de passagens para o trecho desejado, obrigatoriedade de compra da passagem aérea mais barata entre as existentes no período de ida, tempo de conexões entre os vôos de longa distância, necessidade de locomoção por outros meios de transporte (como trens e ônibus) já que grande parte das empresas situa-se fora das capitais, além de tempo para fazer a troca de moeda (câmbio) ao se chegar ao país. Isso justifica a chegada antecipada dos servidores aos países no qual farão inspeções. Ademais, estes deslocamentos são realizados sempre aos finais de semana, sendo que os servidores da Anvisa ao trabalharem no final de semana não recebem qualquer tipo de compensação ou remuneração para tal.

Obviamente, como em qualquer outro trabalho, também constituem fator importante as condições físicas adequadas para o servidor iniciar os extensos trabalhos de inspeção nas linhas de produção fabris, que podem consumir até 10 horas diárias de trabalho.

Quanto às viagens citadas na matéria, foi esclarecido ao jornalista, por uma inspetora que participou das duas inspeções (e que ele não citou o nome na matéria), que ao verificar que a planta dos EUA era de produto biológico com várias etapas e que o primeiro período programado não seria suficiente, e que a extensão do prazo para a inspeção foi autorizado com antecedência e publicado em outro diário oficial. Isto, ele não publicou.

Foi informado também ao jornalista, que na inspeção da França, os inspetores viajaram na sexta-feira à tarde porque a empresa era situada na região da Normandia, norte da França, e que os inspetores teriam mais 6 horas de viagem terrestre, incluindo trânsito e conexões entre metrô e trem, para chegar à cidade de Val de Reuil, onde iria ocorrer a inspeção. Ou seja, os inspetores saíram de Brasília na sexta-feira à tarde e só chegaram na cidade, após translados de avião, metrô e trem, no sábado às 23 horas, horário da França. Isto, ele também não publicou.

É leviano, portanto, mesmo conhecendo os fatos, pois mostramos tudo para o jornalista, embaralhar fatos reais para tendenciar as opiniões dos cidadãos sem a correta explicação dos fatos, citando nome de servidores públicos “concursados e contratados para este serviço” e que estavam realizando o seu trabalho com qualidade e competência, pautadas na legalidade e eficiência, prestando um grande serviço à nação brasileira.

Por fim, é importante esclarecer que ao final de todas as viagens internacionais e nacionais, todos os servidores prestam contas de suas missões, e deixando todos os dados disponíveis para o Tribunal de Contas da União, primeiro órgão fiscalizador, e à sociedade com intuito de melhorar o processo de transparência das ações da vigilância sanitária.

Dessa forma, o Sinagências se solidariza com os servidores citados na matéria por realizarem suas inspeções com qualidade e competência, pautadas na legalidade e eficiência, prestando assim um grande serviço à nação brasileira.

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