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Sinagências e sindicalistas de vários segmentos se reúnem com o Ministro do Planejamento

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O Sinagências, representado pelo 1º vice-presidente, José Airamir Padilha, cobra efetividade das negociações e aponta caminhos para atender os pleitos dos servidores

Por volta de vinte e cinco sindicalistas representando diversos segmentos do funcionalismo público se reuniram com o Ministro Paulo Bernardo e o Secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva, para ouvir os esclarecimentos e o posicionamento preliminar do governo diante da perda da CPMF e as implicações sobre a pauta sindical pública em andamento, principalmente para 2008. A reunião aconteceu em 30 de janeiro, quinta-feira. Começou por volta das 19h30 e terminou próximo das 23 horas.

Reunião de sindicalistas com o Ministro do Planejamento
Sindicalistas durante reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (Foto: Unafisco)

O Ministro e o Secretário apresentaram as dificuldades trazidas pela perda da CPMF, as revisões das despesas do governo, os cortes que estão sendo adotados em diversos setores, as medidas compensatórias de incremento de receita, como o aumento da alíquota do IOF, a não aprovação do orçamento, tudo isso delineando um quadro de indefinições sobre a viabilização da pauta sindical em andamento com os sindicatos dos servidores públicos federais. Afirmaram que, em um primeiro momento, a questão talvez possa ser colocada como apenas um adiamento de prazos para cumprir acordos previamente firmados e prazos maiores para assumir novos acordos com o sindicalismo público. Acrescentou o Ministro que o Presidente Lula fez o pedido para que se promovesse uma reunião com o sindicalismo público federal, mantendo-se o diálogo, ressaltando a preocupação com o não cumprimento de acordos e com uma eventual descontinuidade nas negociações que estão em curso.

Os representantes sindicais foram insistentes no questionamento do cumprimento de acordos previamente estabelecidos com alguns segmentos públicos federais. Mostraram a importância de todos os servidores públicos para a existência de um serviço público federal digno, que promove a eqüidade social, a proteção da vida e da saúde e o desenvolvimento econômico. Alguns segmentos destacaram sua contribuição, nos últimos anos, com o crescimento da receita pública, como os servidores das áreas de política macroeconômica e arrecadação.

O Sinagências ressaltou a importância de uma regulação federal forte que realize a mediação de interesses entre setores produtivos e o consumidor de bens e serviços; mediação imprescindível para o desenvolvimento do país e de sua competitividade no mercado mundial, preservando os empregos existentes e promovendo a abertura de novos postos de trabalho. A regulação forte significa servidores com remunerações e estrutura de carreira condignas que possam estancar a preocupante evasão de pessoal no conjunto das agências e órgãos reguladores federais. A representação do Sinagências destacou que todos entendem que acordos somente admitem o devido compromisso de cumpri-los, mesmo diante de novas circunstâncias. Naturalmente, uma nova conjuntura orçamentária, como a perda da CPMF, exige reposicionamentos orçamentários, para que se mantenham acordos e negociações com o sindicalismo público visando ao fortalecimento do Estado como protetor social e promotor do desenvolvimento.

O Sinagências apontou novas soluções para aumentar a receita pública e que ajudam a corrigir deficiências regulatórias. Como fonte de receitas, faz-se necessário analisar as taxas regulatórias, cobradas pelas agências e demais órgãos reguladores brasileiros, comparar com os valores praticados nos países membros da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil faz parte e, urgentemente revalorizá-las, pois uma rápida análise dos valores de algumas taxas revela que estamos subsidiando, com o dinheiro dos impostos, os custos regulatórios de poderosos setores produtivos internacionais. Novos e maiores valores para as taxas regulatórias talvez já sejam suficientes para cobrir uma porção considerável da perda com a CPMF e, ao mesmo tempo, possibilitar que o governo honre seus compromissos com o fortalecimento do setor público, atendendo os pleitos acordados e em andamento do sindicalismo dos servidores federais.

Depois de todas as manifestações sindicais, o Ministro Paulo Bernardo defendeu a necessidade de novos prazos para se cumprir os acordos formais e as negociações já encaminhadas, diante do novo cenário da economia. “Não temos uma proposta acabada. Mas podemos sentar e discutir”, afirmou. Sobre a questão das taxas regulatórias, levantada pelo Sinagências, o Ministro disse que era um assunto do qual tinha pouco conhecimento, mas entendia ser interessante e merecer estudos e aprofundamentos, prometendo estar disposto a conversar.

Finalizando, o Ministro Paulo Bernardo se comprometeu com uma nova reunião de seu Ministério com as entidades sindicais de servidores federais, marcada para o próximo dia 13 de fevereiro de 2008, logo após a solenidade de formalização da adoção das resoluções da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

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