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Sinagências divulga relatório do GT das Carreiras das Agências Reguladoras

Convite para Reunião com os Servidores da Anvisa SIA
2 de junho de 2008
Convite para reunião com os servidores da Anac de Brasília
2 de junho de 2008

Protocolado à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG) em 02 de abril de 2008, sem, no entanto, ter sido publicado pelas partes envolvidas (Sinagências, Fórum de Recursos Humanos das Agências e SRH/MPOG), o Sinagências decide levar ao conhecimento da categoria o Relatório elaborado nas reuniões gerais e setoriais do Grupo de Trabalho Especial de Reestruturação das Carreiras das Agências Reguladoras, mesmo admitindo que o GT, em tese, ainda esteja em vigência, por auto-prorrogação, até 18 de junho de 2008.

A decisão do Sindicato se deu pela ausência de respostas dos membros do GT que representam a SRH/MPOG, no sentido de agilizar a conclusão dos trabalhos. No entanto, o relatório produzido nas 08 reuniões (formais e setoriais) do GT, tem elementos suficientes para esclarecer à categoria e ao Governo a necessidade de garantir para as Agências Reguladoras a elaboração de uma carreira devidamente de Estado, com sua remuneração por subsídio, a exemplo de outras áreas importantes da administração federal.

As atividades das reuniões setoriais, envolvendo a representação sindical e os gestores de recursos humanos, seguiram as diretrizes discutidas e apresentadas pelos técnicos da SRH/MPOG na reunião de trabalho do dia 04 de março. A segunda parte das discussões do GT ficou a cargo da SRH, a partir do encaminhamento do relatório setorial, protocolado em 02 de abril. Dessa forma, como a representação da secretaria não se pronuncia sobre o assunto há dois meses, o entendimento do Sinagências é pela validação do relatório apresentado, o que torna legítima sua publicação.

Abaixo, também disponibilizamos a apresentação feita pela equipe técnica da SRH/MPOG, sobre reestruturações que receberam questionamentos junto ao STF, apontando como melhor alternativa o exemplo da Carreira do Seguro Social, instituída pela Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, cuja segurança jurídica está garantida na racionalização de cargos.

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