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Sinagências defendeu aposentadoria mais digna e humana na reunião sobre o PL 1.992/2007 (previdência complementar)

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A reunião (21/06) tratou do regime de previdência complementar para os servidores federais titulares de cargos efetivos, que fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP.

O Sinagências foi representado pela Drª. Gislene Miranda (Especialista em Regulação), que defendeu melhorias para aposentadoria dos servidores e deixou clara a posição contrária do Sinagências ao PL 1.992/2007, uma vez que o mesmo trata de criação de fundo de previdência complementar para os servidores públicos civis, e apresenta, entre outros pontos, a necessidade de lei complementar que o defina.

O Sinagências sugeriu que o Governo invista em ações que busquem aperfeiçoar o arcabouço legal que já existe, de maneira a tornar a aposentadoria do servidor público, principalmente por invalidez, mais digna e humana.

A mesa foi composta pelo Dr. Duvanier Paiva, Secretário de Recursos Humanos/MPOG; Dr. Sérgio Carneiro, Diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor/SRH/MPOG; Dra. Marcela Tapajós, Diretora de Relações do Trabalho; Dr. Ricardo Penna – Ministério da Fazenda; Dra. Lucieni Pereira da Silva – Presidente do Sindilegis; Dr. Floriano José Martins, vice-presidente da ANFIP.

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