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Sinagências debate, na Câmara, o Projeto de Lei que visa a definir atividades consideradas exclusivas de Estado

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Brasília, 26 de setembro de 2013 – O presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, participou na quarta-feira (25) de audiência pública sobre o Projeto de Lei 3.351/12, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública – CTASP, da Câmara dos Deputados. O PL 3.351/12, de autoria do deputado federal João Dado (PDT/SP), visa a definir as atividades consideradas Exclusivas de Estado.

Durante a audiência, João Maria defendeu que o debate de carreira de Estado deva se dar em torno da atividade exercida, pois o cargo e a carreira são consequências das atividades. “É importante mapear o que é a atividade exclusiva de Estado, para aperfeiçoar o projeto”, disse.

O Sinagências articulou junto ao relator do PL, deputado Policarpo (PT/DF), a inclusão de Emenda Modificativa que assegure a inclusão das atividades regulatórias dentre as exclusivas de Estado.

Clique aqui e saiba mais sobre o projeto.

Assista ao vídeo da audiência pública clicando na imagem abaixo ou aqui.

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