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Presidente do Sinagências debaterá o papel das Agências Reguladoras na Câmara dos Deputados
19 de outubro de 2011
PORTARIA Nº 22, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
21 de outubro de 2011

Diretoria do Sinagências se reúne com Diretoria das Associações de Servidores da ANS, ANP, Anac e Ancine, no Rio de Janeiro, buscando entendimento para fortalecer a categoria na luta com o governo em defesa da pauta de reivindicações do período 2011 – 2012.

No período de 05 a 10 do corrente mês, o Sinagências se reuniu no Rio de Janeiro com a Assetans (ANS), Asanp (ANP), Asa (Anac) e Aspac (Ancine) objetivando esclarecer aos diretores das associações a pauta de negociação com o Governo, aprovada no II Consag (Congresso Nacional do Sinagências), para o período 2011-2012. Na oportunidade, foram apresentadas demandas e propostas das Associações e discutiras possibilidades, cenários e estratégias da categoria para o debate com o Governo, que deve ser iniciado neste mês de outubro.

Durante a semana o sindicato se encontrou com as Associações sediadas em Brasília, que são elas: Aságuas (ANA), Asanatel (Anatel), Asantaq (ANTAQAntaq), Asant (ANTT), Univisa (Anvisa), Asea (ANEELAneel) e Asdnpm (DNPM).

Após o debate com as Associações, o Sindicato levará a pauta acordada com as Associações para discussão com as Entidades Sindicais Nacionais, Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais), CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social) e, Fenasps (Federação Nacional dos Servidores da Saúde, Previdência e Trabalho). Por último, o Sinagências se encontrará com a CUT – Central Única dos Trabalhadores, para fortalecer as discussões e a nossa pauta de reinvindicações na luta com o Governo.

Das reuniões realizadas no Rio, ficou patente que o passo mais importante é o fortalecimento das Associações e do Sindicato, através de uma maior adesão dos servidores que ainda não estão vinculados às entidades (Associação da sua respectiva agência e ao Sinagências), pois esta iniciativa é determinante para o fortalecimento da negociação e, se for o caso, de uma possível Greve, além de fortalecer as ações das entidades dentro de cada aAgência.

Essas entidadesAs associaçõestêm a legitimidade e legalidade de atuação nas competências das Associações, ao passo queo Sinagências detém a legitimidade e legalidade de representação sindical da denominada Categoria Econômica dos Servidores Públicos Federais das Agências Nacionais de Regulação, com o devido Registro Sindical. A Categoria Econômica é definida pela existência do Setor Econômico ou Atividade Econômicadopeloempregador (no nosso caso, atividade regulatória exercida pelas Agências Nacionais de Regulação).

A representação da categoria ocorre através de entidade sindical com representação ampla dos trabalhadores daquele setor econômico (no nosso caso, todos que trabalham nas Agências Nacionais de Regulação na condição de Servidor Público Federal ocupante de Cargo Efetivo – ou seja, Quadro de Pessoal Específico e Quadro de Pessoal Efetivo). Essas competências, legalidades legitimidades, são necessárias para a celebração de acordos coletivos, termos de compromissos e ações judiciais em nome da categoria.

Portanto, fortalecer as Associações e o Sindicato, é o que cada servidor deve fazer para que possamos estar mais fortes nesse processo que agora se inicia.

Pauta em discussão com o Governo para este período de negociação (2011 – 2012):

  • Organização de Carreira única para todas as Agências Nacionais de Regulação, composta por dois cargos, sendo de Nível Superior e de Nível Intermediário, sem a diferenciação de atividade MEIO (área estratégica da Agência) com atividade FIM (atividade fiscal e regulatória) e sem a diferenciação do quadro antigo (servidores dos órgãos reguladores que se transformaram em Agência) com o quadro novo (servidores que ingressaram nos novos concursos das Agências);
  • Remuneração por Subsídio para os servidores das Agências Nacionais de Regulação;
  • Paridade remuneratória à Carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, incluindo possíveis reajustes que eles conquistarem;
  • Remuneração do Cargo de Nível Intermediário no percentual de 68% (sessenta e oito por cento) do teto do cargo de Nível Superior da Carreira única definida para as Agências Nacionais de Regulação. Atualmente, esse valor é de 58% (cinqüenta e oito por cento) para os cargos de Nível Intermediário dos PECs – Plano Especial de Cargos (quadro antigo) – e de 49% (quarenta e nove por cento) para os cargos de Técnico Administrativo e de Técnico em Regulação das novas carreiras das Agências.

1° reunião Assetans – dia 06/10 as 08h, estiveram presentes, Antonio Cordeiro, Jairo, Solon, Wellington, Nei Jobson, Andreia, Marluce, Cleber e João Maria.

2° reunião Asanp dia 06/10 às 14h, estiveram presentes, João Maria, Jairo, Wellington B., André G., Claudio R., Eduardo S., João Pizisieznig e Kerick Sousa.

3° reunião ASA, dia 07/10 às 12h, estiveram presentes, João Maria, Carlos Montino de Oliveira, Carlos Zeutune, Francisco Medeiros, Mariana Miguel e Leandro Alcantâra. 

4° reunião Aspac, dia 10/10 às 14h, estiveram presentes, Selmo Kaufmann, Ricardo Przemysla, Solon, João Maria, Jacodino e Jairo.

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