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Sinagências atuando contra as injustiças da Regulamentação da GDAR e GDATR
Após encontros realizados em novembro e dezembro no Ministério do Planejamento, com a Secretária de Recursos Humanos e com a Secretaria Nacional de Defesa da Mulher (órgão ligado diretamente à Presidência da República), diretores do Sinagências participaram no último dia 07 de mais uma reunião para tratar das injustiças do Decreto nº 5.827/06, que regulamentou as gratificações. Foi discutido novamente o pagamento retroativo da GDAR e GDATR (gratificação de desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo) às servidoras que estavam em licença maternidade durante o primeiro período avaliativo.
O Sinagências, a Secretaria Nacional de Defesa da Mulher e algumas servidoras presentes no encontro entendem que o Decreto nº 6.030/07, que alterou o Art. 17 do Decreto nº 5.827/06, não resolveu o problema. Continuar recebendo as gratificações nos mesmos patamares de antes da regulamentação continua a trazer prejuízos remuneratórios, tendo em vista o aumento de remuneração que os demais servidores receberam com as avaliações.
O déficit salarial das mulheres prejudicadas será de pelo menos R$ 800,00 mensais até poderem ser avaliadas, o que só ocorrerá em setembro deste ano. Ainda não se sabe o número total de servidoras penalizadas. Somente na Anvisa somam oito.
Segundo a diretora de Assuntos Profissionais do Sinagências, Marília Coelho, “A maternidade é uma responsabilidade social, conforme dispõe a nossa Constituição, e não pode ser tratada como as demais licenças. Nosso Sindicato defende que estas servidoras recebam retroativamente ao início do primeiro período avaliativo os valores correspondentes à primeira avaliação após o retorno, ressalta”.
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento garantiu que dará uma posição sobre o assunto até a próxima semana. Contudo, o Sinagências já está preparando medida judicial que favoreça as servidoras.

Sinangências e servidoras elaboram documento
Dando continuidade as negociações pelo pagamento retroativo da GDAR e GDATR foi realizada na última sexta-feira (09/02) reunião na sede do Sinagências, entre servidores das Agências e o 1º Vice-Presidente do Sindicato, José Aremir Padilha. O encontro foi necessário para se chegar a um acordo sobre documento que será encaminhado a Secretaria de Defesa da Mulher, e posteriormente, ao Ministério do Planejamento. A minuta conterá propostas de mudanças no Decreto nº 5.827/06.
Dentre as propostas que poderiam estar contidas no documento, duas foram consenso entre os participantes do encontro. A primeira alternativa para solução do problema será o pedido do máximo retroativo a julho. Já na segunda opção será pedido que sejam feitas médias das avaliações individuais a julho.
Ambas as sugestões estarão contidas na minuta que será elaborada por advogados do Sinagências. “Esta reunião foi muito importante, pois primeiro temos que discutir o que queremos, para a partir daí, vermos o que judicialmente é viável”, completa José Padilha.

Além do documento que já está sendo elaborado, o Sinagências também planeja entrar com ação judicial por danos morais e financeiros sofridos pelas servidoras. “Eu tinha tanto leite, que doava. Mas depois de toda esta confusão meu leite secou”, lamenta Elaine Blanco, especialista da Anvisa. Assim que o texto for apresentado e aprovado por representantes da Secretaria de Defesa da Mulher – órgão que também vem atuando efetivamente neste caso – o Sinagências pretende iniciar a ação judicial em questão.

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