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Sinagências assina Termo de Acordo padrão para todos os órgãos reguladores

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O Sinagências e representantes das associações internas das agências se reuniram na última sexta-feira (14/9) com o Fórum de Recursos Humanos das Agências Reguladoras para discutir o Termo de Acordo padrão para reposição das demandas e horas represadas.

Após discussão e ajustes, os Termos de Acordo padrão para todas as agências reguladoras foram assinados pelo Presidente do Sinagências, e entregue aos representantes do Fórum dos RHs.

Entre outros pontos, o documento destaca que a reposição das atividades paralisadas inicia-se nesta segunda-feira (17/9) e que não deverão ser efetuados descontos relativos ao mês de agosto de 2012. Também está acordado que em nenhuma hipótese o servidor, em decorrência de sua participação em greve, sofrerá qualquer prejuízo funcional ou profissional, inclusive a liquidação das horas de ausência em razão da greve implicará que os correspondentes dias serão considerados, para todos os efeitos, efetivo exercício.

Próximos passos

Os documentos seguem agora para assinatura da presidência ou diretoria-geral de cada órgão regulador. Até a terça-feira (18/9) os documentos deverão ser entregues e assinados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

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