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Na próxima terça-feira (9/10), o Sinagências ajuizará ação coletiva contra o corte do adicional de periculosidade da ANP, requerendo que seja afastada a aplicação da Orientação Normativa nº 02/2010 do Ministério do Planejamento (MPOG), em razão de ilegalidades constantes no documento.

O Sinagências acredita que o corte no pagamento do adicional é ilegal, sobretudo porque tal ato tem por base as disposições contidas na Orientação Normativa nº 02/2010 do Ministério do Planejamento, as quais servem apenas para impedir que os servidores recebam verba a que fazem jus, utilizando-se restrições descabidas e desproporcionais, contrárias à legislação ordinária.

Na semana passada o Sindicato ajuizou ação semelhante em favor dos filiados da Aneel.

Abrangência da ação

A ação abrangerá automaticamente os filiados do Sindicato na ANP que estejam lotados nas unidades que realizam fiscalizações periculosas e que tiveram o pagamento do adicional suspenso em razão da ON nº 02/2010 do MPOG.

Caso algum servidor ainda não filiado possua interesse em fazer parte dessa ação e, inclusive, ser abrangido pela possível antecipação de tutela requerida, deve se filiar imediatamente, pois a antecipação de tutela pode ser apreciada a qualquer momento após a ação ajuizada e, dessa forma, delimitar a abrangência à lista de filiados daquela data. Depois de apreciada a antecipação de tutela, os novos filiados somente poderão ser abrangidos pela ação no momento da sentença de mérito.

Para se filiar ao Sindicato, basta clicar aqui e seguir os procedimentos solicitados.

As principais movimentações processuais podem ser acompanhados pelo site do Sinagências, por meio da Área Restrita do Filiado.

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