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Servidores do DNPM exigem transparência no processo de transformação do órgão em Agência Reguladora

Opinião: Presidente em exercício do Sinagências, Reginaldo Lemos, fala sobre as eleições
30 de setembro de 2010
Nota de falecimento: Paulo Woyames
4 de outubro de 2010

O Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, criado em 1934 para administrar o patrimônio mineral do país, é a instituição pioneira da regulação brasileira. Desde sua criação tem contribuído de forma incontestável para o desenvolvimento de um dos mais importantes setores da indústria nacional. Os números dessa indústria falam por si. Em razão disso tem em seu quadro de pessoal gente qualificada para representar os interesses do Brasil nos mais diversos Fóruns Internacionais quando se fala de mineração.

Entretanto, em que pese essa qualificação, a Secretaria de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, eleita pelo Ministro de Minas e Energia para fazer o projeto da Agência não entende assim. Na gestação do projeto que cria a Agência Nacional de Mineração, em nenhum momento cogitou da possibilidade de ouvir, debater e dividir as propostas em andamento com aqueles que fazem parte do Estado Brasileiro e administram os recursos minerais da União, não obstante as várias tentativas de se conhecer o que está sendo construído.

Diante disso, a Associação Nacional dos Servidores do DNPM – ANSDNPM encaminhou um ofício ao Ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, no qual demonstra a insatisfação dos servidores diante da condução do processo por parte do MME na transformação do DNPM em Agência Reguladora.

No documento, os servidores solicitam uma audiência com o Ministro para obter esclarecimentos sobre a nova Agência Reguladora, o futuro da regulação no setor mineral, bem como o papel dos atuais servidores federais da Autarquia.

Desde o início das discussões sobre a transformação do DNPM em Agência, o então Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmava que a nova Agência iria absorver TODOS os servidores do Departamento, que seria extinto, o que não se confirma nas notícias que tem sido veiculadas na imprensa.

Diante disso, o Sinagências, a exemplo da ANSDNPM, que também representa os servidores do Departamento, encaminhará nos próximos dias um ofício ao Ministro de Minas e Energia reforçando o posicionamento da associação sobre o assunto.

O Sinagências está atento sobre essas questões e trabalha no intuito de contribuir no aperfeiçoamento da regulação mineral com a criação da Agência Nacional de Mineração e a inclusão dos servidores do DNPM na nova Agência.

Veja o ofício da ANSDNPM encaminhado ao Ministro de Minas e Energia

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