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Senado vai realizar Audiência Pública sobre a remuneração dos servidores das Agências

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O senador Delcídio Amaral (PT/MS) apresentou, por pedido do Sinagências, o Requerimento nº 62/2007solicitando a realização de audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) do Senado Federal, para debater a situação da gestão de recursos humanos das agências reguladoras, com foco na melhoria da remuneração de seus servidores. O requerimento foi aprovado na reunião da comissão dessa quinta-feira, 08 de novembro.

Confira a íntegra do Requerimento nº 62/2007 ao final desta matéria

Serão convidados para debater o tema:

– O presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira;
– O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Álvaro Machado;
– O representante do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira;
– O representante da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos.

Em sua justificação, o senador Delcídio lembrou da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, no dia 30 de agosto, onde os representantes do governo estiveram ausentes. "Esperamos que no Senado todos os convidados possam contribuir com esse importante debate", defendeu o senador. Vale destacar que esta audiência ocorrida na Câmara, cujo pedido foi apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), também foi uma sugestão do Sinagências.

No pedido da audiência, Delcídio destacou que as atuais leis de recursos humanos das agências têm se mostrado ineficazes, pois não impedem a evasão dos novos concursados e não valorizam adequadamente os cargos criados por elas. "Existem problemas nas carreiras, nos vínculos funcionais e nas remunerações, inadequadas para o papel e a complexidade do trabalho dos reguladores", enfatizou o senador.

Sobre a demora na regulamentação da progressão e promoção, o senador também se manifestou: "Esse item da regulamentação da progressão e promoção, por exemplo, tem produzido perdas salariais enormes para os novos servidores das agências. Um servidor que já se encontra há mais de dois anos na agência reguladora está tendo uma perda de aproximadamente R$ 4 mil anuais por conta da morosidade do Governo na regulamentação desse direito". Ao final do Requerimento, Delcídio defendeu que "é preciso que se construa uma proposta de carreira (com remuneração atrativa) que seja factível e robusta, a fim de reter os talentos, evitar a forte evasão e dotar os órgãos reguladoras de um quadro de pessoal estável, comprometido e qualificado, em nome do interesse público e dos consumidores".

Os filiados ao Sinagências aproveitam a oportunidade para agradecer ao senador Delcídio Amaral por ter acolhido nossa sugestão e por ter se colocado, desde o primeiro contato em seu gabinete, à disposição dos servidores públicos das agências reguladoras federais na discussão sobre que carreira queremos para os órgãos reguladores.

O Sindicato, por meio de sua Diretoria de Relações Institucionais, segue se articulando com a base parlamentar de apoio, no Senado e na Câmara, formada por deputados e senadores de todos os partidos e linhas ideológicas. Assim que a audiência pública no Senado tiver sua data confirmada, o Sinagências estará avisando a todos os servidores.

Sua filiação é importante para o fortalecimento de toda a categoria!

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