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CONSAG Extraordinário Estatutário é aberto com palestra sobre o PRO-REG
2 de março de 2013
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Após a aprovação do regimento interno, a manhã do segundo dia de atividades do CONSAG foi destinada à palestra “Organização Sindical no Serviço Público e Organização Sindical nas Agências Reguladoras e DNPM”.

Convidado para abrir a palestra, o diretor executivo da CUT Nacional, Pedro Armengol, fez um passeio pela história e lembrou o significado da palavra servidor. “É triste, mas essa palavra vinha no sentido de cumprir ordens e não pensar no que se estava fazendo”.

Armengol lembrou que o direito à sindicalização só aconteceu em 1988, “quando grande parte das associações de então se transformou em sindicatos, gerando uma multiplicidade de concepções de organizações”. Para ele, surge aí um problema: A organização ideal seria pelo vinculo de trabalho ou pela a atividade desenvolvida? “Se somos contra a tendência neoliberal de privatização do Estado, somos tendenciosos a defender a organização pelo vínculo de trabalho (Trabalhador do Serviço Público). Como defender Serviço Público se trabalho numa propriedade privada?”, questionou.

O diretor cutista observou também um desafio: “É preciso construir uma sólida unidade na diversidade, unificando num primeiro momento as lutas”. Outro desafio, segundo Armengol, é estimular a unificação das entidades sindicais, evitando a fragmentação dos servidores públicos, “o que fortalece o governo, o patrão”.

Dados levantados por Armengol dão conta de que existem hoje no Brasil cerca de 2.200 sindicatos de servidores públicos, a maioria com abrangência municipal. “Só de servidores públicos federais são 400 sindicatos, sendo 221 de abrangência estadual. Isso mostra o altíssimo nível de fragmentação”, disse, enfatizando que é preciso combater a pulverização e estimular a unificação de entidades sindicais, estimular a organização no local de trabalho e ampliar a base de representação.

O dirigente da Fenasps, Giulio Cesare, também deu sua contribuição ao debate. Segundo ele, “todos nós somos trabalhadores e não podemos nos ver de forma diferente”, disse, referindo-se ao fato de que os servidores por vezes se veem como “seres especiais”. Cesare enfatizou que o governo aposta na fragmentação, “na negociação em separado e todos nós perdemos”. Segundo ele, é preciso resgatar a formação sindical para fortalecer as entidades representativas dos trabalhadores.
O presidente do Sinagências, João Maria de Oliveira, ao falar sobre a organização sindical nas Agências Reguladoras e DNPM, lembrou a fundação do Sinagências, em 2004, com a participação efetiva de representantes de sete Agências Reguladoras. “Desde então o sindicato estabeleceu políticas de luta e fomento à participação de todos os servidores, independente de quadro, cargo ou agência e encampou lutas pela melhoria das condições de trabalho e pelo efetivo reconhecimento da categoria”, disse.

João Maria destacou que o Sinagências tem uma política de dividir responsabilidades nas mesas de negociação. “Por isso temos a presença de outras entidades que dividem a nossa base, como a Condsef e Fenasps.

O presidente do Sinagências reclamou daquilo que chamou de falta de oxigenação na estrutura sindical, apontando a formação como solução para esse problema. “Formação sindical é a chave para aproximar o sindicato da sua base. O que faz o servidor não estar no sindicato, muitas vezes, é a desinformação. E essa lacuna pode ser preenchida com a formação”.

Outro problema apontado por João Maria diz respeito à cooptação de servidores. “No setor público, na carreira pública, temos uma disputa por nós (sindicato) e a organização. Estamos perdendo espaço porque às vezes o servidor de destaque no sindicato é “chamado” a assumir cargos de maior relevância no órgão de origem. É uma espécie de cooptação, para eliminar a liderança que faz a diferença no meio sindical, na hora do embate com o governo. O desafio é saber valorizar tanto o servidor que opta por permanecer no sindicato quanto aquele que vai se dedicar exclusivamente ao órgão”.

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