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CONVITE PARA REUNIÃO COM SERVIDORES DA ANP NO RIO DE JANEIRO – 14/09/2007
13 de setembro de 2007
Em Nota, CUT do Rio de Janeiro apóia o Sinagências e a luta dos servidores da Regulação Federal
14 de setembro de 2007

O Sinagências tomou conhecimento que na próxima segunda-feira (17/09) haverá uma Roda de Conversa sobre a Conferência Nacional de Saúde, no Auditório da Sede II da Anvisa, às 14h. O objetivo da reunião é contribuir para o aprofundamento dos assuntos, visando os debates e discussões que serão realizadas.

A Conferência Nacional é a instância máxima de deliberação das políticas públicas de saúde para o País, com isso, tudo sobre vigilância sanitária será discutido durante essa conferência. Vale lembrar que na última Conferência Nacional foi aprovada uma proposta para extinguir a Anvisa. Portanto sua participação é fundamental nas discussões que dizem respeito ao trabalho do servidor e à Agência.

• Local: Auditório da Sede II, Anvisa;

• Endereço: SEPN 515, Bl.B – Edifício Ômega. Brasília – DF;

• Data: Segunda-feira, dia 17/09/2007;

• Horário: 14h.

Pequeno histórico das Conferências Nacionais de Saúde

As Conferências Nacionais de Saúde se iniciaram há 76 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei nº 8.142/90 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.

Também a partir da Lei nº 8.142/90 se estabeleceu uma periodicidade de quatro anos para a realização das Conferências de Saúde, que deveriam contar, necessariamente, com a participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde.

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