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Reunião no DNPM do Ceará informa servidores(as) sobre a transformação do DNPM em ANM

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O presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, juntamente com os Diretores José Carlos e Raimundo Filho, realizaram reunião no DNPM/CE no dia 10/02/2012 às 10h.

Durante a reunião os dirigentes do Sinagências expuseram com detalhamento a importância da representação sindical, resgatou as razões dos servidores do DNPM em 2007 terem buscado o Sinagências, e detalharam as negociações em torno da transformação do DNPM em ANM, suas vantagens para a sociedade e para os servidores, e o plano de lutas em defesa dos servidores para 2012.

José Carlos apresentou a Campanha Salarial Unificada, acordada pelas entidades sindicais dos servidores federais e João Maria discorreu sobre as pautas específicas das Agências Reguladoras e do DNPM.

João Maria dissociou a luta salarial do DNPM da pauta de criação da Agência Nacional de Mineração. O presidente explicou que não cabe uma luta sindical – tipo: paralisação, operação padrão – dos servidores em defesa da transformação do órgão. Nesse campo, nosso papel é articulação política para fortalecer nossa posição em relação a este fato, como temos feito.

No entanto, a campanha salarial dos servidores do DNPM, será conduzida pelo Sinagências, mas com eixo central na equiparação remuneratória entre o DNPM e as Agências. Desse modo, toda e qualquer ferramenta de pressão cabe e estará dentro da legitimidade sindical.

O presidente esclareceu que esta equiparação existia na origem das carreiras em 2004, pois as leis 10.871/2004 (cria as carreiras das Agências), 10.882/2004 (cria o plano especial de cargos da Anvisa – origem para todos os PECs das Agências) e a Lei 11.046/2004 (cria as carreiras e planos de cargos do DNPM), compartilhavam as mesmas tabelas remuneratórias, para seus cargos correlatos. No entanto, com o passar dos anos o Sinagências avançou na melhoria das agências e o Governo não considerou os mesmos crescimentos para as carreiras e PEC do DNPM. Essa dívida o Governo tem que ajustar agora em 2012, afirmou o presidente.

Outras dúvidas sobre periculosidade, ações judiciais, aposentadorias, foram sanadas com a contribuição do diretor Raimundo Filho.

A reunião contou com grande participação de servidores do DNPM, e ao final da reunião os servidores que ainda não estavam filiados ao Sindicato decidiram pela filiação de imediato, e elogiaram a clareza e propriedade na condução dos temas discorridos pelos dirigentes presentes.

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