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Reunião entre Sinagências e SRT/Mpog: reabertas as negociações com as Agências Reguladoras

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30 de janeiro de 2013
Jornal O Regulador
4 de fevereiro de 2013

IMPORTANTE!!!

Assista ao vídeo da reunião na íntegra ao final desta matéria

31 de janeiro de 2013 – Na manhã desta quinta-feira, representantes do Sinagências e do Fórum das Associações das Agências estiveram reunidos com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/Mpog), Sérgio Mendonça, e com a Coordenadora-Geral de Negociação e Relações Sindicais, Edina Lima, para discutir a reabertura das negociações com a categoria.

Pelo Sindicato estavam presentes João Maria, Presidente; Nei Jobson, Diretor Jurídico e Técnico em Regulação da Anatel; Thiago Botelho, membro da Secretaria Colegiada Nacional e Especialista em Regulação da Anatel; e Yuri Gomes, filiado, participante ativo nas negociações de 2012 e Técnico em Regulação da Ancine. Pelo Fórum das Associações das Agências estavam presentes Ricardo Marques, Diretor da Asea e Analista Administrativo da Aneel; e Joaquim Maia, Diretor da Asantaq e Especialista em Regulação da Antaq.

A reunião foi para tratamento exclusivo das questões afetas ao Quadro Efetivo das Agências Reguladoras. As questões relativas ao Quadro Específico das Agências e ao DNPM serão tratadas em reuniões próprias.

Histórico das Negociações

Foi feito breve histórico do processo negocial ocorrido em 2012, no qual se destacou os motivos que levaram a categoria a rejeitar a proposta apresentada pelo governo no final de agosto. Foi ainda detalhada a posição da categoria, oficializada ao Governo por meio do Ofício nº 188/2013, sobre a rejeição quanto à janela de oportunidade na reta final de tramitação do Orçamento, para assinatura de acordo sobre o reajuste linear de 15,8% "seco", sem subsídio e mais nada e sem possibilidade de rediscussões em 2013.

Conforme detalhado no Ofício, protocolado no início de janeiro, destacou-se que o Sindicato possui o aval do Quadro Efetivo para assinar um acordo agora, sem necessidade de sequer levar para assembleias, se o governo concedesse a recomposição de 15,8% com a transformação da forma de remuneração para subsídio mais a devida incorporação da GQ. Fora desse contexto delineado pelas assembleias, não existem condições para assinatura de acordo nessa reta final e teremos que já partir para as negociações de 2013.

Ainda foi destacado por Joaquim Maia, da Asantaq, que merece esclarecimento da SRT/Mpog o fato de que nunca foi apresentada nenhuma proposta que abrangesse o reajuste de 15,8% mais o subsídio, como alguns fizeram divulgação e confundiram os servidores. O governo somente apresentou a proposta limpa de reajuste linear de 15,8% e a proposta final, formatada em tabelas, de 9,56% mais o subsídio. Ou seja, nessa mesa de negociações nunca foi apresentado nada diferente dessas duas propostas. O Secretário confirmou tal fato, desqualificando qualquer afirmação distinta.

Reabertura das Negociações

O Secretário deixou claro que é praticamente impossível qualquer carreira ser inserida na MP que será enviada ao Congresso Nacional na semana que vem, para fechar o processo negocial de 2012, ainda mais nessa conjuntura das Agências Reguladoras. Vai levar a demanda para dentro do governo, mas que já prefere tratar da reabertura das negociações de 2013.

Dessa forma, considerou-se reabertas as negociações com as Agências Reguladoras e foram debatidos diversos pontos importantes da pauta dos servidores, que não se limita a questões meramente funcionais, mas, sobretudo, a uma reforma mais ampla das instituições, como a revisão completa da estrutura de cargos comissionados e escolha dos dirigentes por meio de critérios técnicos de seleção, além do debate mais amplo sobre o PL 3.337 (projeto de Lei Geral das Agências Reguladoras).

O Secretário ouviu atentamente todos os exemplos dos problemas enfrentados nas Agências, da evasão e preparação dos servidores – frustrados com o futuro das Agências – para fazerem outros concursos, da importância das Agências no cenário atual de novas concessões, revitalização e ampliação dos setores estratégicos da economia – a exemplo da Aneel sobre os recentes pacotes e mudanças no marco regulatório do setor elétrico; da Anac com as concessões e ampliação dos aeroportos e da malha aérea; da Antaq com o projeto de ampliação dos portos; da ANTT com as novas concessões de rodovias e ferrovias; da Anatel com o constante crescimento das telecomunicações, entre outros pontos.

O Secretário concordou com tudo o que foi exposto, reconheceu que as Agências vivem um novo cenário que obrigará serem devidamente reconhecidas: "Porque a remuneração, por subsídio, melhor, igualada com o ciclo de gestão, com todas as questões que vocês levantaram aqui, melhorando a condição do técnico, eventualmente mudando o requisito de inserção do cargo para nível superior como aconteceu em outras instituições. Ela vai ser decorrente de uma visão das Agências no seio do aparelho do Estado brasileiro", afirmou Sérgio Mendonça.

E continuou: "Mas a Mesa [de Negociação] sozinha não resolve isso. Ela tem que dizer… as Agências têm mesmo agora, nesse novo ciclo de concessões, de aproximação mais forte com o capital privado, um papel ainda mais destacado? É isso que se avizinha nos próximos cinco, dez anos? Na minha opinião sim, Sérgio! Mas eu não sou o responsável do governo nessa área. Eu acho que é claro, então, portanto, vamos fortalecer as Agências".

O Secretário informou que o governo retirou o subsídio da pauta das Agências Reguladoras e destacou que será difícil ir muito além do que já foi apresentado (sobre os 15,8% de impacto orçamentário), mas destacou que, dessa fez, os Diretores das Agências serão devidamente ouvidos e participarão dos debates, podendo haver a retomada do subsídio, mas para isso o governo tem que ser convencido a respeito, tão quanto foi convencido em agosto passado.

"Não só o sindicato, mas a Direção das Agências tem um papel de convencimento, para mostrar como importante é a estrutura remuneratória do subsídio para a gestão das Agências", afirmou Sérgio Mendonça.

Ainda fez uma reflexão sobre o exemplo apresentado por Ricardo Marques, da Asea: "É ridículo isso né… não ridículo, mas infeliz. É uma pena, um desperdício que você citou [Ricardo Marques], um engenheiro eletricista [da Aneel] ir trabalhar na CVM [Comissão de Valores Mobiliários, que regula a bolsa de valores]. A CVM é super importante, mas é para trabalhar economistas, outros, não os engenheiros eletricistas [oriundos da Aneel]", comentou Sérgio Mendonça.

O Secretário acertou que ocorrerá nova reunião depois do Carnaval, mas que até lá debaterá tudo o que foi discutido internamente no governo.

Por fim, Sérgio Mendonça destacou: "Reconhecemos que é o Sinagências o interlocutor dessa discussão. Tanto é que a negociação de agosto fizemos com o Sinagências […] sabemos que aqui a interlocução tem que ser feita, o Acordo sem vocês não tem nenhuma chance de ir adiante".

Abaixo, clique e assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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