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Ato público em VITÓRIA/ES amanhã, dia 9 de julho, das 9:30h às 11h no DNPM – PARTICIPE!
8 de julho de 2012
Reunião geral do Sinagências (HOJE) no auditório do DNPM/MG às 15h
11 de julho de 2012

Brasília, 10 de julho de 2012 – Em reunião ocorrida ontem no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com as entidades sindicais representativas da categoria, a equipe técnica da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT/MPOG), representada por Edina Lima, Marcela Tapajós e Otávio Paes, voltou a não apresentar resposta contundente em relação à pauta de reivindicações.

O encontro foi para tratar da modernização da carreira, tema que já havia sido abordado em diversas reuniões anteriores. A expectativa era de que o debate poderia avançar com a criação de um documento detalhado para concretizar a mudança. Além disso, os sindicalistas esperavam uma sinalização do governo sobre quando poderia ocorrer a negociação quanto à reposição salarial dos servidores e definição da remuneração por subsídio. Entretanto, nenhum avanço significativo ocorreu.

Esteve presente a consultoria jurídica das entidades, com a participação do Dr. Luiz Fernando, do Dr. Valter Moura e do Dr. Wagner, que enriqueceram o debate e sugeriram uma forma prática de operacionalizar a modernização na carreira.

O advogado Dr. Luiz Fernando indicou que os cargos são permeados por forte similaridade e clara interpenetração de atribuições, especialmente quando se olha a realidade e a prática das atividades exercidas nos órgãos reguladores, à luz do interesse público.

Dr. Valter Moura reforçou que os ajustes necessários podem ser feitos, dando início a um processo que culminará na modernização da carreira. Mas que, para isso, o governo deve demonstrar vontade política para concretizar essa reestruturação.

Marcela Tapajós, da SRT/MPOG, afirmou que o governo não tem uma posição política formada quanto a esses pontos, mas que estavam dispostos a produzir um documento para ajudar a construir um entendimento positivo sobre a modernização da carreira junto a outras instâncias da administração pública.

SUBSÍDIO

Marcela Tapajós (SRT/MPOG) afirmou que o governo não tem uma posição formada e ressaltou, mais uma vez, efeitos negativos que essa forma de remuneração poderia causar, como a impossibilidade de perceber adicionais de insalubridade e periculosidade.

Dr. Luiz Fernando (Assessoria Jurídica) contrariou esta posição, afirmando que o subsídio remunera o cargo. “Em contrapartida, os adicionais têm caráter indenizatório e não se aplica aos cargos, mas sim à atividade de risco exercida, o que tornaria possível o recebimento dessas indenizações pelo servidor que recebe subsídio”, considera.

Depois de quase três horas de reunião, o governo agendou um novo encontro, dessa vez para construir o documento. A reunião foi marcada para 19 de julho, quinta-feira da próxima semana.

Participaram da reunião representantes do SINAGÊNCIAS, da FENASPS, da CONDSEF, da CUT, da CNTSS, do Fórum das Associações das Agências Reguladoras (RJ e DF) e do DNPM.

Diante da

COMPLETA FALTA DE SINALIZAÇÃO POSITIVA DO GOVERNO PARA CARREIRA, SUBSÍDIO E RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

, a categoria mantém a mobilização, que prevê  GREVE GERAL a partir do dia 16 de julho.

Brasília, DF, 10 de julho de 2012.

Comando Nacional das Entidades dos Servidores das Agências Reguladoras e DNPM

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