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Reunião com a SRH/Mpog: pendências das negociações de 2008, reestruturação das carreiras e remuneração por subsídio

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O Sinagências se reuniu na última sexta-feira, 26, com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, para tratar diversos temas de interesse da categoria: pendências das negociações de 2008, reestruturação das carreiras e remuneração por subsídio.

Pelo sindicato participaram o presidente, João Maria Medeiros de Oliveira, o vice-presidente, Reginaldo José Rocha Lemos, o secretário-geral, Geraldo Marques, o diretor de comunicações, Nei Jobson, o diretor de relações institucionais adjunto, Agis Espartaco Cervo Paz e o Diretor do Sinagências, Oswaldo Marangoni Júnior.

Progressão e Promoção

O Sinagências cobrou solução definitiva sobre a correção do disposto no art. 15 do Decreto 6.530/2008, relativo às progressões dos servidores do Quadro Efetivo durante o período de lacuna regulamentar, que deveria considerar os períodos de efetivo exercício para reposicionamento em 12 meses, respeitando o princípio da anualidade determinado no art. 10 da Lei nº 10.871/2004, em vez de 18 meses, que em muito prejudicou os servidores. Ainda, o sindicato cobrou resposta aos pontos tratados no Requerimento Administrativo protocolado no dia 26 de fevereiro à SRH.

O Secretário informou que está pacificada a necessidade de correção referente aos reposicionamentos de 18 meses, para considerar 12 meses, em respeito à Lei nº 10.871/2004. Ainda, informou que o Decreto para tal correção já foi para a Casa Civil, contudo, voltou à SRH para correções.

Diante da preocupação do sindicato quanto às interpretações dúbias da regulamentação da P&P, referidas no Requerimento Administrativo supracitado, Duvanier disse que irá convocar o Fórum de Recursos Humanos das Agências Reguladoras para tratar sobre estes problemas, para assim chegar a um entendimento sobre a sistemática de avaliação e que esta não prejudique nenhuma das partes. O Secretário irá convidar o Sinagências logo em seguida para informar sobre o resultado da reunião com o Fórum.

A correção no decreto que regulamentou a P&P é urgente e faz justiça a mais esta antiga reivindicação da categoria. Muitos servidores foram prejudicados com a regulamentação tardia da P&P e esperamos que o governo corrija o decreto o quanto antes, assim como Duvanier afirmou. Ainda, o sindicato enfatizou a necessidade de considerar o tempo de efetivo exercício de cada servidor individualmente, não obstante a sistemática de avaliação de cada Agência poder dispor do processamento das avaliações uma ou mesmo duas vezes ao ano, além de serem respeitadas as situações referentes a simples suspensão do período avaliativo, devendo a contagem de tempo ser retomada após o impedimento, conforme dispõe o art. 11 do Decreto nº 6.530/2008.

Regulamentação das Gratificações de Desempenho

Outro assunto levantado durante o encontro foi a regulamentação das gratificações de desempenho, publicado no último dia 22. Os dirigentes do Sinagências informaram ao Secretário que temem pela demora nas regulamentações em cada Agência, pois isso prejudica vários servidores, que recebem as gratificações em patamares muito abaixo do total (para alguns as gratificações estão congeladas em quantidade de pontos fixo).

Quanto à GDPCAR, devida aos servidores do Quadro Específico das Agências, exceto a Anvisa, o sindicato cobrou que a SRH se pronuncie quanto ao § 4º do art. 10 do Decreto nº 7.133/2010, para que a GDPCAR seja paga em 80 pontos desde a data de publicação do decreto até a primeira avaliação, em vez de 60 pontos. Isto corrigiria em parte um equivoco feito contra estes servidores, quando se operou a substituição da gratificação anterior (a GDATA) nessa nova gratificação.

Duvanier informou que a política de RH que norteou a construção do Decreto nº 7.133/2010, em especial o disposto em seu art. 10, é de nivelar as gratificações novas em no mínimo 80 pontos e de não prejudicar quem por ventura esteja recebendo mais que isso, no caso dos que já tinham sido avaliados antes e a conversão em pontos tenha resultado em valor maior a este.

O Secretário disse que vai se reunir com os gerentes de RH das Agências para discutir mais este ponto.

Servidores do C&T da Anac e pendências de redistribuição na Anatel, ANP e Ancine

Em relação à situação dos servidores redistribuídos do CTA para a ANAC, São José dos Campos, pertencentes a carreira estruturada de Ciência e Tecnologia, o Sinagências propôs ao Secretário uma reunião in loco  com estes servidores para discutir os assuntos pertinentes e melhor compreensão sobre o problema, na tentativa de chegar a uma solução definitiva sobre isto, que já se estende por muitos anos.

Quanto ao problema de 8 servidores ainda na condição de lotação provisória na Anatel, 3 servidores da ANP e 8 da Ancine que não foram redistribuídos para a respectiva Agência por um equívoco de interpretação por parte do governo, o Secretário se comprometeu em estudar a situação junto ao RH de cada uma dessas Agências e dar uma posição final sobre o assunto.

Reestruturação das carreiras e remuneração por subsídio

Por fim, o sindicato cobrou a continuidade das negociações de 2008. Foi lembrado que nas negociações passadas daquele ano ficou acertado que a pauta de reivindicações subscrita pelas entidades seria dividida em duas etapas: primeira, a recomposição remuneratória; e segunda, reestruturação das carreiras e remuneração por subsídio.

A primeira etapa foi tratada nas negociações e greve encampada pela categoria de 2008. Os resultados restaram consolidados na MP 441/2008, depois convertida na Lei nº 11.907/2009.

Contudo, a segunda etapa, que seria tratada por Grupo de Trabalho a ser instituído pelo governo ainda em 2008, não foi tratada, pois o governo não instituiu o GT previsto na Cláusula Sexta do Termo de Acordo de 2008.

Tanto o Sinagências como o Secretário ponderaram que não dá mais tempo para instituir Grupo de Trabalho para tratar destes assuntos pendentes, tendo em vista o apertado calendário, por causa das eleições presidenciais de outubro.

Assim, Duvanier propôs a criação de uma Oficina de Trabalho, com vistas a elaborar uma proposta de reestruturação das carreiras e a conversão da remuneração para subsídio. Ele informou que a oficina objetiva um resultado rápido, sendo mais célere que um GT.

O Sinagências solicitou reunião com o Secretário para discutir especificamente a transformação do DNPM em Agência Reguladora, no que concerne à estrutura de pessoal, processo este que já está em curso no Ministério do Planejamento. Duvanier informou que marcará a reunião solicitada.

Dessa forma, ficou acertada uma próxima reunião com o Secretário ainda na primeira quinzena de abril.

Acesse os links abaixo para conhecer o histórico sobre os temas acima tratados.

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