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BRASÍLIA SEDIA EVENTO SOBRE AGÊNCIAS REGULADORAS EM ABRIL
27 de janeiro de 2006
DEPUTADO MERSS COBRA PRESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO CONGRESSO
30 de janeiro de 2006
Na tarde da última quinta-feira (26/01), o deputado federal Marco Maia (PT/RS), relator da Medida Provisória nº 269, de 15 de dezembro de 2005, recebeu uma comissão de diretores do Sinagências para tratar da tramitação da referida Medida e sobre as emendas apresentadas. Alguns especialistas políticos acreditam que a MP nº 269 possa ser votada na Câmara na próxima quarta-feira (1º/02).
O relator, apesar de bastante sensível às bandeiras de luta do Sinagências, nos informou que a Casa Civil lhe alertou quanto ao disposto no art. 63 da Constituição Federal, onde o referido artigo não admite que o Legislativo realize mudanças que aumente a despesa no orçamento em matérias de iniciativa do Presidente da República. Portanto, o deputado deixou claro que será praticamente impossível incorporar as emendas que gerem despesas orçamentárias adicionais.
Contraponto:
Os diretores do Sinagências, em contraponto, pediram a intercessão do deputado no sentido de incorporar, no projeto de lei que tramitará em regime de urgência – prometido pelo Governo à categoria – sobre as questões dos servidores antigos, a demanda de equiparação da GDATR e da GDAR em 100%. “Há espaço para o diálogo, mas estamos espremidos pelo tempo”, enfatizou Maia, que antes de se tornar deputado, foi sindicalista em Canoas/RS e secretário de Recursos Humanos do Governo do Rio Grande do Sul.
É importante destacar que o Sinagências, desde sua criação, há 13 meses, tem mantido contatos permanentes com um grupo de parlamentares federais no sentido de sensibilizá-los a respeito das demandas do conjunto dos servidores das agências reguladoras. “Nosso trabalho tem sido institucional e preventivo. Nossas vindas ao Congresso são constantes, e não de última hora”, assegurou João Maria.
IMPORTANTE!
REUNIÃO ABERTA AOS SERVIDORES DAS AGÊNCIAS. VAMOS PARA A LUTA!
Diante da provável votação da MP no dia 1º de fevereiro, o Sinagências vem convocar todos os Servidores das Agências Reguladoras que estejam lotados em Brasília para participar de uma reunião aberta nessa segunda-feira (30/01) às 18h, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados (corredor das comissões, acesso pela Rua dos Anexos Sul) – O Plenário foi reservado para o Sinagências pelo Deputado Inacio Arruda, parlamentar que vem acompanhando a luta do Sindicato desde sua criação. Na reunião dessa segunda-feira o Sinagências estará definido as estratégias de pressão junto aos congressistas para os próximos dias e orientando a Base de como deverão se comportar para poder ter acesso ao plenário da votação e como se comportar durante todo o processo.
Todos os servidores das agências reguladoras, filiados ou ainda não filiados ao Sindicato, estão convidados. Participe! Invista na sua carreira, ela é muito importante e você deve lutar pelo respeito que lhe é merecido. Não podemos nos iludir com as emendas apresentadas à MP269, por causa da impossibilidade das mesmas serem acatadas (por ser inconstitucional tal atitude do Poder Legislativo), mas temos que manter a categoria mobilizada e vigilante. Iremos demonstrar aos Parlamentares (Governo e oposição) o quanto que os Servidores das Agências Reguladoras estão mobilizados, o Governo está para nos apresentar o Projeto de Lei que irá atender os demais Servidores que não foram atendidos com a MP269 e, portanto, estaremos dando-lhes uma prévia de como nosso movimento é organizado e o que poderá vir por diante se os Servidores não forem tratados com o respeito merecem.
Para acesso ao Plenário 4 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados (reunião do Sinagências nessa segunda-feira às 18h) será necessário que os Servidores apresentem seu RG na portaria.
DIRETORES DO SINAGÊNCIAS SE REUNIRAM PARA ELABORAR ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
Na última quarta-feira, na Sede do Sindicato, Diretores que se encontravam em Brasília se reunirão para elaborar estratégias de ação diante à votação da MP269 e diante ao Governo quanto à falta de atendimento aos pleitos dos demais Servidores. Foi deliberado que estaríamos marcando reunião com o Deputado Marco Maia (relator da MP), o que ocorreu no dia seguinte, e que logo em seguida passaríamos a orientar os Servidores com relação à mobilização para comparecimento ao dia da votação.
Também foi deliberada a articulação para marcar a próxima reunião com os representantes do Governo no Ministério do Planejamento e que o Sinagências estará pautando a apresentação das soluções aos pleitos ainda não atendidos (Redistribuição dos Servidores Federais Cedidos, Equiparação Salarial dos Servidores antigos com os novos e GDAR e GDATR em 100%) por meio de MP, ao invés de ser por Projeto de Lei (o que não atende os Servidores, visto a complexidade do mesmo ser apreciado pela Câmara ainda esse ano – Ano de Eleições).
SINAGÊNCIAS SE REUNE COM TODOS OS SERVIDORES DA ANTAQ EM BRASÍLIA
Na última quinta-feira, na Sede da ANTAQ, o Presidente do Sindicato João Maria e o 2º Secretário-Geral Adjunto Marcos Pagnoncelli (Servidor daquela Agência) se reuniram com muitos dos Servidores da ANTAQ em Brasília. Na reunião, o Sinagências apresentou a História do Sindicato (para os Servidores novos da ANTAQ, que entraram na Agência há pouco tempo) e foram apresentados os trabalhos desenvolvidos nos últimos dias.
Logo depois da Reunião os representantes do Sinagências tiveram audiência com o Diretor Geral da ANTAQ, Carlos Alberto W. Nobrega, tendo uma discussão aberta sobre os pleitos dos Servidores ANTAQ, que são comuns às reivindicações dos colegas das demais Agências. Carlos Nóbrega se apresentou sensível às reivindicações e se apresentou disposto em ajudar no que for necessário para que o Sinagências sempre obtenha êxito em suas negociações.

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