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Relato de servidora da Anvisa é selecionado pela Enap entre os 10 melhores

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13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal

A Anvisa é uma das 10 organizações vencedoras do 13º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. A Agência concorreu com o relato "Revisão dos Procedimentos de Pós-Registro de Medicamentos", elaborado pela farmacêutica e Especialista em Regulação Mônica da Luz Carvalho Soares, que coordenou o Grupo de Trabalho (GT) relacionado ao tema na Assessoria Técnica e Parlamentar (Astec). O trabalho consiste na descrição da metodologia e resultados das ações iniciadas na Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED), em suas 1ª e 2ª fases, e na Astec, em sua 3ª fase. A ação de revisão dos procedimentos da RE nº 893/2003 foi publicada como Instruções Normativas, em etapas.

O Grupo de Trabalho (GT) de revisão do regulamento técnico para pós-registro de medicamentos da Anvisa vem trabalhando na desburocratização e celeridade dos procedimentos regulatórios referentes à atualização de dados dos medicamentos após a obtenção de seu registro. Estes são itens de fundamental importância para o estímulo da produção e da qualidade dos medicamentos comercializados no país. O processo de pós-registro no Brasil seguia um modelo muito engessado de atuação. Foi introduzida uma nova filosofia para as modificações pós-registro de medicamentos segundo a qual as alterações foram classificadas conforme o risco sanitário e complexidade de análise.

Houve melhoria na eficiência da análise técnica, uma vez que os técnicos precisam se preocupar menos com procedimentos e documentos burocráticos e pode se voltar mais para as questões técnicas. Houve também celeridade nos procedimentos de análise e maior previsibilidade nas ações de pós-registro com a adoção dos novos fluxos e prazos de análise.

Organizado e promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o concurso objetiva premiar iniciativas criativas que contribuam para a melhoria dos serviços públicos prestados ao cidadão pelo Governo Federal. Neste ano o concurso apresentou o maior número de inscrições desde sua criação, em 1996. A "Revisão dos Procedimentos de Pós-Registro de Medicamentos" concorreu com 161 outras iniciativas consideradas válidas.

Em março de 2009 ocorrerá a entrega da premiação das 10 iniciativas selecionadas. Entre os prêmios estão visitas técnicas à França, Espanha e Canadá. Também serão ofertadas vagas em cursos de especialização e gerenciamento da Enap, assinaturas da Revista do Serviço Público (RSP), além da publicação de um livro com os relatos das iniciativas, em janeiro. As experiências também serão inseridas no banco de soluções do site do concurso (http://inovacao.enap.gov.br), onde é possível conhecer todas as iniciativas premiadas desde a 1ª edição do concurso.

O Sinagências parabeniza a servidora Mônica da Luz Carvalho Soares e todos os membros do Grupo de Trabalho de revisão do regulamento técnico para pós-registro de medicamentos, por toda dedicação e perspicácia em atuar e propor melhorias para o serviço público e para a Regulação Federal.

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