Protocolada no Ministério do PLanejamento a pauta de reivindicações dos servidores das Agências Reguladoras

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Após quase 30 dias de trabalho, as diversas categorias de servidores das Agências concluíram e apresentaram ao Governo as suas respectivas pautas de reivindicações, com proposta de Medida Provisória e Exposição de Motivos, devidamente justificando cada uma das questões.

Ao todo foram seis as reivindicações do Sinagências e, ao final uma proposta de MP geral que supriria todas as deficiências apresentadas pela Lei 10.871/2004:

1- Analistas e Técnicos administrativos (Gratificação de Desempenho de Gestão da Regulação);
2- Servidores redistribuídos e cedidos federais (Aproveitamento por transformação de cargos nas novas carreiras das Agências reguladoras, formando um único quadro de pessoal);
3- Servidores redistribuídos e cedidos federais (Isonomia salarial com as novas carreiras das Agências Reguladoras, constituindo uma única tabela salarial a todos os servidores das Agências);
4- Especialistas e Técnicos em Regulação (Imediata regulamentação da GDAR);
5- Servidores Temporários (Prorrogação dos atuais contratos temporários para as Agências que apresentem deficiências nos seus quadros de pessoal);
6- M.P. Geral (Propõe uma Medida Provisória abrangente modificando a Lei 10.871/2004, solucionando todas as situações de pessoal e propondo o aumento do percentual da GDAR e da futura GDGR dos atuais 35% para 65%).
O Governo, através do Ministério do Planejamento, estará definindo nos próximos dias uma reunião de retorno com o Sinagências para apresentar seu posicionamento.
Veja abaixo as proposições que foram protocoladas
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