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Projeto que cria a ANM e define novo marco regulatório ganha Comissão e volta à discussão

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Brasília, 4 de março de 2015 – Boa notícia para o setor de mineração. Após três meses parado, o projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório setorial volta à discussão.

No dia 24 de fevereiro, por meio de Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, foi criada uma nova Comissão Especial para analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que ‘dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967′, e apensados.

O projeto de lei cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de produção Mineral (DNPM), e define um novo marco regulatório para esse setor.

A Comissão será composta por 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com o Regimento Interno. O projeto aguarda agora a designação de relator, mas segundo alguns parlamentares o deputado Leonardo Quintão (PMDB) pode permanecer na relatoria.

Confira aqui o trâmite do Projeto de Lei nº 37/2011 – Câmara Federal.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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