fbpx
Reunião com servidores da Antaq de Brasília-DF (HOJE)
17 de abril de 2008
Reunião com os servidores das Agências Reguladoras lotados em Natal/RN
17 de abril de 2008

No dia 02 de abril, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.403, de 2007, que institui o "Dia Nacional da Regulação Brasileira".

O projeto, sugerido pelo Sinagências e apresentado pelo deputado paulista Arnaldo Jardim (PPS), definiu o dia 5 de novembro como Dia da Regulação por ter sido nesse dia, em 1997, que a primeira agência reguladora do país, a Anatel, iniciou suas atividades.

O autor do projeto destacou, em sua justificação, que o objetivo da proposta é fazer com que seja lembrada anualmente a importância da regulação brasileira, já que o modelo é relativamente recente e a sociedade ainda desconhece seu papel e funções.

O relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura foi o deputado Lobbe Neto (PSDB/SP), que apresentou voto pela aprovação. A matéria agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada na CCJC, a matéria seguirá para o Senado.

Fonte: Diretoria de Relações Institucionais

Os comentários estão encerrados.

LOGIN
WhatsApp Entre em contato