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O Dia do Servidor Público celebra o valor do serviço público para a sociedade, a contribuição de cada servidor para o desenvolvimento social e econômico deste Brasil continental, reconhece o trabalho e a carreira do setor público como um pilar para assegurar o exercício da cidadania.

Nas palavras de Ban Ki-Moon, Secretário-Geral da ONU, ele conclama e incentiva os servidores públicos de todo o mundo a trabalhar com o espírito para ajudar a construir um futuro inclusivo, próspero e sustentável para todos os povos.

E sem dúvidas, é assim que todos nós Reguladores Federais temos trabalhado e lutado em nosso segmento, expurgando a captura regulatória que roubam os sonhos dos brasileiros, estabelecendo regras que priorizam o interesse público e respeitam o tripé da regulação (interesses governamentais, das empresas e da sociedade), sempre buscando fiscalizar e melhorar a prestação de serviços privados de caráter público, essenciais à vida cotidiana dos cidadãos.

Há um ano, após várias Marchas da Regulação por melhores condições dignas de trabalho e recomposição salarial, passamos por um Dia do Servidor Público turbulento, num pós-greve das Agências Reguladoras, em que o governo atacou o Direito de Greve e em especial os Reguladores Federais com a publicação do famoso Decreto dos sete erros (Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012), ameaçando e provocando a substituição de servidores públicos por terceirizados, uma medida jamais vista na história deste país.

Mas, nem por isso paramos no tempo. Ao contrário, continuamos a luta, as articulações, recomeçamos e cobramos negociação junto ao Governo, que terminou com o Termo de Acordo para recomposição salarial de 19,1%, com a primeira parcela de 13,5% para janeiro de 2014 e o restante para 2015, bem como a formação de um Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Estudos sobre a reestruturação das carreiras e cargos das Agências Reguladoras.

Avançamos, construímos UNIDADE DE LUTA, mas queremos mais, queremos a equiparação salarial com as carreiras consideradas exclusivas de Estado, queremos Agências Reguladoras mais técnicas, menos políticas. Queremos mais participação da sociedade e mais presença dos servidores públicos do Quadro de Pessoal Permanente nos cargos decisórios, lugares esses que conseguiremos fixar nossa bandeira e nossa forma de decidir sem interferências políticas.

Parabéns a todos os Reguladores Federais pela dedicação de uma vida à prestação de serviços públicos.

     Diretoria Executiva Nacional  do Sinagências  

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