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O Congresso Nacional está analisando o projeto de lei do Governo Federal para um novo marco regulatório para a mineração. A proposta contém inovações institucionais, mudanças regulatórias e o aumento dos royalties incidentes sobre os minérios. O teor desse novo marco legal definirá como se dará a atração de novos investimentos para garantir ou não o crescimento do setor de mineração no Brasil.

Para debater o tema, o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa promove o Seminário “Novo Marco Regulatório da Mineração”, a ser proferido pelo Consultor Legislativo Luiz Alberto da Cunha Bustamante, nesta quinta-feira, dia 03/10, às 15 h, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa (sala da CCJ). Convidamos todos a participarem, bem como a divulgarem o evento para os interessados no tema.

A sociedade poderá assistir ao debate ao vivo, além de enviar perguntas e comentários pelo e-Cidadania, canal do Senado para interagir com o cidadão. O endereço é http://bit.ly/ConlegMineracao

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