fbpx
Clipping Anvisa (18 a 25/10/2010)
25 de outubro de 2010
Dia do Servidor Público
28 de outubro de 2010

Nota: Dois caminhos, uma decisão

No próximo domingo o povo brasileiro estará tomando mais uma importante decisão rumo ao seu destino. E nós, enquanto servidores públicos e parte desse povo, temos, exatamente por isso, responsabilidades duplicadas neste processo. Conseqüentemente, a atuação de cada um de nós, a partir daí, reveste-se de importância muito maior, pois não podemos renunciar à nossa condição de agentes ativos e decisivos.

A iniciativa de nos dirigirmos aos companheiros e servidores das Agências Reguladoras, eleitores esclarecidos e gestores de suas consciências, não tem a pretensão de influenciar posicionamento eleitoral, mas busca, tão somente, propor uma reflexão sobre o momento político que vive o Brasil.

Impomos a nós mesmos, que nos dirigimos a vocês, a capacidade de, democraticamente, respeitar a divergência e o contraditório. E a vocês, a quem nos dirigimos, pedimos, tão somente, a concessão da reflexão.

Pois bem. É nosso entendimento que nessas eleições, do ponto de vista institucional, estamos diante de dois modelos distintos de governo. E este é o debate necessário para o exercício do voto consciente e cidadão.

Um desses modelos já foi experimentado no Brasil em um passado recente, cuja doutrina prega o Estado mínimo, onde prevalece a crença de que o mercado exercido e exercitado como convém ao próprio mercado se constitui na solução para a grande maioria dos problemas da Nação. Neste modelo, o Estado, afastado e ausente, acaba por se constituir num apêndice dessa máquina fictícia.

É fácil perceber na campanha eleitoral e nos discursos como atuam os defensores desse modelo. Os chavões utilizados são sempre os mesmos, sempre preconceituosos contra os dispêndios e as despesas de pessoal do Estado, como se esta fosse a razão de todos os males da sociedade brasileira. Sempre apregoam e defendem a “redução da máquina pública”, “cortes nos gastos públicos”, “eliminação de cargos e funções”, “a redução do custo Brasil”, “déficit na previdência” etc.

Antes de ser uma defesa coerente em busca de uma eventual necessidade de racionalização estatal, tais chavões revelam, de forma dissimulada, a concepção de conceitos e preconceitos em relação à existência de um Estado fortalecido e presente, em prol dos conceitos e políticas econômicas arraigadas no modelo de governo anterior, do Estado mínimo.

É preciso que recordemos, enquanto servidores das Agências Reguladoras, que este modelo, anterior de governo, na linha de manter a doutrina do Estado mínimo e fragilizado, capitaneou e promulgou a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, determinando que o quadro de pessoal das Agências fossem contratados por meio do regime celetista, opção que feriria de morte a autonomia do servidor público, premissa fundamental para o exercício pleno de nossas atividades e de uma regulação de fato autônoma.

Por força da ADI 2310 e de outras Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas por partidos de esquerda junto ao STF, esta aberração institucional aprovada pelo governo anterior não prosperou.

Diferentemente deste modelo, o governo que se instalou no Brasil a partir de 2003 optou por fortalecer o Estado enquanto órgão fiscalizador, regulador e indutor de desenvolvimento, garantindo espaços seguros para os investimentos e expansão da iniciativa privada.

No âmbito das Agências Reguladoras, de forma diametralmente oposta ao governo anterior, por meio da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, o atual governo criou e organizou quadro de pessoal estatutário, com a estabilidade de praxe e necessária para o exercício de nossas funções. Com esta lei, todas as Agências realizaram concursos públicos, algumas realizaram até três certames, com vistas a recompor sua força de trabalho e a necessária substituição de servidores temporários e de terceirizados.

De forma geral, tendo herdado uma rede de serviços públicos desmotivada, desmobilizada, desestruturada e criticada pela opinião pública, o atual governo passou a recompor a máquina pública, revitalizando órgãos extintos e dando tratamento prioritário à motivação do servidor público, resgatando sua auto-estima. E o fez de forma convicta e ideológica, pois crê na presença fortalecida do Estado e dos seus agentes enquanto instrumentos da sociedade e de exercício da cidadania.

O quadro anterior de servidores das Agências Reguladoras era composto, basicamente, por servidores cedidos e servidores temporários. Estes, não obstante sua competência e dedicação, acabavam por prestar um serviço público de efetividade discutível, diante de sua condição funcional precária, arquitetada e mantida pelo modelo anterior. Muitos daqueles servidores temporários – hoje aprovados nos concursos das Agências – podem testemunhar os momentos de insegurança empregatícia e funcional vividos naquele período.

O modelo de precarização da máquina pública e de sua força de trabalho ainda possuía outra conseqüência trágica, qual seja, o comprometimento da memória institucional. Como tais servidores não permaneceriam em seus postos de trabalho por muito tempo, restava comprometido o conhecimento sobre determinado setor, sobre determinada política pública ou projeto.

A partir do primeiro mandato do atual governo este quadro mudou. Foi inaugurado um forte período de concursos públicos, de recomposição e reestruturação do Estado. A extraordinária variedade de concursos e de vagas nos serviços públicos, surgidas nestes últimos oito anos no Brasil, gerando centenas de milhares de empregos públicos reflete a diferença entre os dois modelos, o modelo do Estado mínimo e fragilizado e o modelo do Estado fortalecido e presente.

Outra questão importante a ser analisada é a questão corporativa que diz respeito aos nossos rendimentos funcionais. É verdade que nossos rendimentos estão, ainda, aquém das nossas expectativas, além de pendências de negociações que persistem. Entretanto devemos reconhecer a ocorrência de vários avanços nos últimos anos.

Nesta linha, é justo que reconheçamos os incrementos reais ocorridos em nossos rendimentos entre 2004 – ano do primeiro concurso – até a data atual, os quais, em alguns casos, ultrapassam a faixa dos 200%. Não estamos exultantes, mas esta é uma realidade incontestável.

Sabemos que todos estes avanços resultam da luta do conjunto dos servidores, mas, reconheçamos, decorrem também da compreensão e da capacidade de diálogo do governo, que aposta num modelo do Estado fortalecido, e para isso não se nega a prestigiar a sua força de trabalho.

Nenhum de nós tem dúvida de que tais conquistas seriam muito difíceis, outros diriam, impossíveis, de serem conseguidas, caso tivéssemos que dialogar com um governo que opta pelo modelo de Estado fragilizado e ausente.

Não advogamos a tese de que nossas questões corporativas devam prevalecer sobre tantas outras, mas não podemos deixar de tratar esta questão como algo extremamente importante, porque, queiramos ou não, ela repercute sobre a qualidade dos serviços a serem prestados à sociedade pelas Agências, por nós.

É hora de decidir o caminho que se quer percorrer, pensando no futuro, sem deixar de refletir sobre o passado.

Nei Jobson da Costa Carneiro
Diretor de Comunicações

João Maria Medeiros de Oliveira
Presidente

Os comentários estão encerrados.

LOGIN
WhatsApp Entre em contato