fbpx

Nota do Comando Nacional de Greve das Agências Reguladoras e DNPM (reunião de terça-feira, 28/08/2012)

Dirigentes do Sinagências pedem apoio ao Senador Inácio Arruda
28 de agosto de 2012
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Assembleia do RIO DE JANEIRO, às 16h (29/8)
29 de agosto de 2012

Nota do Comando Nacional de Greve das Agências Reguladoras e DNPM (reunião de terça-feira, 28/08/2012)

Na noite de ontem, terça-feira, 28/08/2012, ocorreu reunião final de Negociação com o Governo para avaliação da contra-proposta do Comando Nacional de Greve, apresentada ao Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, na noite da ultima segunda-feira, 27, onde são detalhados e corrigidos os principais conflitos das tabelas remuneratórias do governo para as Agências Reguladoras no período de 2013 a 2015.

Na reunião o Governo afirma não dispor de margem para qualquer alteração na sua proposta inicial de tabelas para as Agências, e informa que as tabelas do DNPM ainda não ficaram prontas devendo apresentá-las hoje, quarta-feira, 29.

Os integrantes do Comando de Greve, mais uma vez, discorreram sobre os conflitos dos pontos destacados na proposta e, buscaram alternativas para fechar um entendimento, com duração de um ou, no máximo, dois anos, o que foi recusada pelo governo que lhes deu um prazo para decidir se aceita a proposta tal qual apresentada. Caso contrário, ficaria para definir no próximo ano para o orçamento de 2014.

Os sindicalista reafirmaram que, daquela forma, as tabelas correriam risco de serem rejeitadas, mas, em ultima instancia, quem vai decidir é a categoria em greve e se comprometeu formalizar decisão na sexta-feira, 31 de agosto.

O Comando de Greve, após a reunião com o governo, se reuniu na sede do Sinagências para avaliar e tomar posição acerca da imposição do governo e deliberou a seguinte orientação e indicativo à categoria em todo o país:

1. Eixos do Movimento Grevista nas Agências Reguladoras e DNPM, formalizados ao Governo no Ofício Conjunto n° 02/2012 de 11/07/2012:

a. CARREIRA da Regulação com subsídio para todos os quadros de servidores das Agências Reguladoras;

b. SUBSÍDIO: as Agências são o setor estratégico que, apesar de ter em seus quadros servidores de carreira estruturada, são as únicas que ainda não percebem suas remunerações na forma de subsídio;

c. PARIDADE entre as tabelas remuneratórias das Agências com as tabelas das demais Áreas Exclusivas de Estado do Poder Executivo: apesar de as Agências Reguladoras desenvolverem atividades de fiscalização, normatização, regulação econômica, arrecadação, controle do uso dos bens naturais, entre outros, são os entes estratégicos do Estado Brasileiro com menor remuneração;

d. ISONOMIA remuneratória entre os servidores que realizam as mesmas atividades: o quadro de pessoal permanente das Agências é dividido em Quadro de Pessoal Específico e Quadro de Pessoal Efetivo e, apesar de desenvolverem as mesmas atividades e com os mesmos níveis de escolaridade dos cargos, tem remunerações diferentes;

e. ISONOMIA entre os cargos das áreas de Gestão e de Fiscalização: nas agências existem atividades mais voltadas para a gestão estratégica e administrativa e outras voltadas para a fiscalização, regulação e inspeção. Ambas com cargos de mesmos níveis de escolaridades, porem com remunerações diferentes; e

f. CRESCIMENTO do percentual de correlação dos cargos de Nível Intermediário em comparação aos cargos de Nível Superior: dos atuais 49% no âmbito do Quadro Efetivo e 58% no âmbito do Quadro Específico, para 68% de correlação, à exemplo das correlações dos cargos criados pela Lei nº 5.645/1970.

2. Proposta elaborada pelo governo apresentada ao Comando Nacional de Greve, no final de semana, representa o que se segue dos eixos reivindicatórios do movimento:

a. Item b) SUBSIDIO – Atendendo reivindicação do Quadro de Pessoal Efetivo com subsídio para todas as carreiras (Especilista em Regulação, Analista Administrativo, Técnico em Regulação e Técnico Administrativo), porem sem iquiparar ao subsídio das demais carreiras de Estado, mas concedendo um reajuste linear de 9,56% divididos em 03 anos – 2013, 14 e 15;

b. Item d) Isonomia em parte: propôs isonomia remuneratório entre os cargos do PEC / NS – Plano Especial de Cargos – Nivel Superior, com a Carreira de Analista Administrativo, apresentando um crescimento de 33,46% divididos em 03 anos – 2013,14 e 15 (a reivindicação da categoria é com a carreira de Especialista em Regulação que implicaria num crescimento de 69,70%). Para o PEC /NI – Plano Especial de Cargos – NI, a igualdade com o Técnico Administrativo, representa um ganho percentual de 20,47% divididos em 03 anos. A reivindicação da categoria é correlação de 68% do NS – tabela de Espcialsita em Regulação que significaria um crescimento de 69,70%.

c. Item F – O percentual de correlação do Nível Itermediário do PEC caiu de 58% para 51% . a reivindicação da categoria seria aumentar para 68%.

Diante do Exposto, o Comando Nacional de Greve orienta a REJEIÇÃO INTEGRAL DA PROPOSTA, por não atender ao conjunto da categoria dos Servidores Públicos Federais das Agencias Nacionaias de Regulação, em GREVE há 43 dias.

Orienta que os Comandos do Movimento em cada Estado da Federação, indiquem, nas primeiras horas desta quarta-feira, ao Comando Nacional, os locais onde serão realizadas as Assembleias Estaduais de Greve para Deliberação da Proposta do Governo, a realizar-se em todo o país nos dias 29, 30 e 31/08/2012, que devem constar em Edital publicado no site do Sinagências e demais entidades componentes do Comando e enviado aos servidores do referido Estado, via e-mail.

As Assembleias do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, contarão com a presença do Presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira, devendo seguir a seguinte agenda:

    • Rio de Janeiro: hoje, 29/08/2012, às 16 h, em local a ser definido pelo Comando Local
    • São Paulo: amanhã, quinta-feira, 30/08/2012, às 09h, Aeroporto de Guarulhos;
    • Brasília: quinta-feira, 30/08/2012, às 16h, local a definir.

COMANDO NACIONAL DE GREVE

Os comentários estão encerrados.

LOGIN
WhatsApp Entre em contato