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22 de agosto de 2013
 Nota de Posicionamento Político Nº 04/2013 
 Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação
 Orientação às Lideranças e Filiados do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM 
 Acerca da condução e deliberação nas Assembleias convocadas para dia 22/08/2013, em todo o país 

1. Após as reuniões de negociação ocorridas em 26 de junho, 17 e 31 de julho, 13 e 16 de agosto de 2013, envolvendo a Pauta de Reivindicações dos servidores do DNPM, consistindo no Resgate da Paridade Remuneratória entre o DNPM com as Agências Reguladoras, perdida a partir de 2006 e se mantendo até as últimas negociações realizadas em 2008, quando o Governo posicionou à categoria na reunião de 31/07/2013 que a Mesa de Negociação não trataria das diferenças havidas entre o DNPM com as Agências, mas, apenas, da Proposta Oficial de 15,8% ofertados aos servidores federais em 2012 como compensação inflacionária no teto anual de 5%, para os anos de 2013, 2014 e 2015. Afirmando que, considerando as categorias que não fecharam acordo em 2012, os 15,8% seriam ofertados em duas parcelas, sendo a primeira em 01/2014 com dois terços deste percentual, o que significa 10,25%, e a segunda com restante para 01/2015. Ainda na reunião de 31 de julho, os interlocutores propuseram ao Governo realizar um exercício do quanto, em percentual, representa a Gratificação de Qualificação – GQ em dois cenários, sendo o primeiro, se diluída para todos os servidores e, segundo, se diluída apenas para os servidores que, por Lei, têm direito a GQ, a exemplo do que vem sendo estudado para as Agências. O Governo concordou em apresentar os dados na reunião seguinte.

2. Nas reuniões dos dias 13 e 16, o Governo apresentou o impacto da GQ sobre a massa salarial do DNPM (toda a remuneração dos servidores ativos e inativos). Desse modo, se extinta a partir de 2014 e aplicada para Todos os Servidores, a GQ representaria um adicional de 1,68% acrescidos aos 15,8% já ofertados, totalizando 17,48%; No entanto, não formulou simulações se aplicada apenas para os Servidores de Nível Superior do PEC e das Carreiras, que são os que têm direito legal sobre a GQ. No entanto, sendo assim aprovada nas Assembleias, será um estudo final a ser feito com o Governo.

3. Em reuniões com as lideranças do DNPM, o Sinagências recebeu a informação no final da tarde de segunda-feira, 19/8, de que para o DNPM seria prudente manter a GQ da forma que está hoje, portanto, apenas o percentual de 15,8% deveria ser oficiado ao Governo (Ofício 177 de 19/8/2013) para posterior deliberação das Assembleias.

Considerando o exposto, o Sinagências orienta a ACEITAÇÃO DOS 15,8%, considerando as limitações da Mesa de Negociação no que se refere à Paridade com as Agências, ficando esta demanda para buscarmos no PL 5807 no Congresso. E, a critério dos trabalhadores ocupantes de cargos de Nível Superior, a definição do que deve ser feito com a GQ.

Para as Assembleias, o Sinagências define o seguinte procedimento nas Assembleias desta quinta-feira, 22/08/2013:

a) Assembleia Deliberativa com Ata e Lista de Presença para envio ao e-mail: comandonacional@sinagencias.org.br, até o final do dia;

b) As Lideranças que conduzirão as Assembleias devem ler o conteúdo do Edital de Convocação, o Ofício 177 de 19/08/2013 e esta Nota de Posicionamento Político;

c) Todos os presentes terão DIREITO A VOZ;

d) Terão DIREITO A VOTO os servidores do DNPM filiados ao Sinagências, ao Sindicato dos Servidores Federais do referido Estado e à ANSDNPM;

e) A ordem de votação nas Assembleias deve ser, primeiro, os 15,8% sendo: Proposta UM – Aceitação, Proposta DOIS – Rejeição;

f) Após deliberação dos 15,8% será posto em votação a GQ da seguinte forma:

• Só terão DIREITO A VOTAR NA GQ servidores que tenham, por Lei, direito sobre ela, ou seja, TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO PEC E DAS CARREIRAS DE ANALISTAS E ESPECIALISTAS, filiadas a uma ou mais das entidades acima citadas;

Proposta UM – Manter a GQ da forma em que ela está. Proposta DOIS – Extinguir a GQ a partir de 2014 para utilização de seu percentual orçamentário nestas negociações de 2013.

g) Em sendo aprovada a Extinção da GQ, será deliberada a forma de utilização dos seus recursos pelos mesmos servidores detentores dos direitos à GQ, da seguinte forma:

Proposta UM – Utilização do Percentual Orçamentário da GQ em benefício de TODOS os Servidores do DNPM, Ativos e Inativos;

Proposta DOIS – Utilização do Percentual Orçamentário da GQ em benefício dos Servidores de Nível Superior, pelo fato de estes terem direito por Lei à referida gratificação.

• Após as referidas votações, a Assembleia será encerrada com sua Ata assinada pelo relator e envida juntamente com a lista de presença.

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