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Nota da Diretoria Executiva Nacional do Sinagências sobre a reabertura das negociações

Anatel: Sinagências realiza contribuições ao Regimento Interno (Consulta Pública nº 20/2012)
12 de dezembro de 2012
Governo reabre prazo para adesão ao reajuste de 15,8%
12 de dezembro de 2012

Brasília, 12 de dezembro de 2012 – O Sinagências protocolou ontem no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG o Ofício n 186/2012 (anexo), dirigido à Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público – SRT, indicando que é de conhecimento do sindicato que o governo vai encaminhar Projeto de Lei alterando o orçamento de 2013, no qual incluirá as categorias que não fizeram acordo em 2012, por reajustes a partir de 2013.

O documento destacou que no final da tarde da última sexta-feira, dia 7 de dezembro de 2012, o Comando Nacional de Mobilização das Agências Reguladoras e DNPM estava reunido na sede do Sinagências, quando recebeu uma ligação da Sra. Edina Lima (SRT-Adjunta), informando da possibilidade de a base das Agências Reguladoras serem incluídas no referido Projeto de Lei, no entanto, o projeto trataria apenas do aumento de 15,8% linear, em 3 anos, e para as Agências, sem a transformação da remuneração para o Subsídio, o que levou o Comando na referida reunião a entender que a proposta não seria cabível.

Ainda assim, foi solicitado a SRT que enviasse e-mail ao sindicato para que o Comando encaminhasse para apreciação da categoria em todo o país, quando foi explicitado pela Sra. Edina Lima que esta não seria uma proposta do governo, tampouco renegociação, mas um pedido do Sindicato a SRT/MPOG, em que aceita os 15,8% nas condições estabelecidas, ou seja, sem subsídio, em parcelas de 5% ao ano.

ESCLARECIMENTOS

Diante dos fatos, o Comando decidiu recusar nos termos expostos no telefonema e não submeter nova deliberação à base, por não fazer sentido a proposta sem subsídio. No entanto, chegou ao nosso conhecimento a convocação de uma Assembleia pela Aner – Associação Nacional dos Especialistas em Regulação, entidade associativa sem legalidade e legitimidade para celebrar acordo com o governo, que garante o Subsídio + Gratificação de Qualificação + Gratificação de Desempenho + 15,8%, ou seja, uma proposta diferente da proposta explicitada ao Comando Nacional de Mobilização na última sexta-feira (7/12).

O Ofício ainda solicitou esclarecimentos da pauta, em função da ligação não ter os requisitos mínimos necessários para que o Sindicato encaminhasse qualquer assunto para deliberação em Assembleias da categoria. Portanto, os questionamentos transcritos abaixo foram realizados ao Governo:

• Houve mudança na posição do governo entre a sexta-feira, dia 7/12, e ontem, dia 11/12?
• Se houve, qual a proposta para avaliarmos no seio da categoria?
• Qual o prazo final para encaminharmos a decisão?

NOVO CONTATO ONTEM (11/12) COM O MPOG

Logo após o protocolo do Ofício anexo, por volta das 16h a Sra. Edina Lima voltou a entrar em contato com a Presidência do Sinagências e informou que o governo não formalizará por e-mail ou outro documento a proposta de 15,8%, mas que a proposta é oficial, mas condicionada a entidade sindical formalizar que aceita e assinar o acordo para os três anos, a exemplo de todas as demais que fecharam acordo no período de negociação, ou seja, até agosto do corrente ano.

Por fim, a SRT-Adjunta reafirmou que o novo Projeto de Lei, apenas tratará dos 15,8% em 3 parcelas a serem implementados em 2013, 2014 e 2015, SEM SUBSÍDIO, e concluiu informando que quaisquer outras propostas divulgadas diferente desta, não tem o aval do Governo.

COMPROMISSO COM A BASE

O Sinagências reafirma o compromisso de encaminhar qualquer assunto para categoria em Assembleias, ressalta que prima sempre pela transparência em suas decisões e age somente após avaliação coletiva de mais de 200 lideranças sindicais nas esferas nacional e estaduais de várias entidades que compõem o amplo Comando de Mobilização e Negociação da categoria, em 2012, bem como realiza levantamento das demandas (sugestões, críticas, elogios) que são recebidas pela Central de Atendimento ao Servidor e Ouvidoria.

O sindicato da categoria comunica que age sempre com a cautela que o impacto da decisão requer, e estrategicamente, com prudência, quando se trata de propostas do Governo que tanto atacou os grevistas e quis substituir servidores públicos federais por terceiros ou estaduais/municipais (Decreto 7.777/2012).

ASSEMBLEIAS

O Sinagências está avaliando o indicativo de realização de novas Assembleias conjuntas em todo o país, para deliberação, em definitivo, dos 15,8%, mesmo sem formalização por escrito por parte do Governo, coletivamente com as lideranças sindicais das demais entidades do Comando Nacional de Mobilização: Fenasps, CNTSS, CUT, Condsef e Fórum das Associações de Brasília e do Rio de Janeiro.

Diretoria Executiva Nacional

Sinagências, avançando e construindo com transparência e coletividade.

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