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Descaso do Governo obriga a categoria a fazer uma paralisação geral

No dia 15 de maio, hoje, os servidores das Agências Reguladoras farão uma mobilização nacional para denunciar o descaso com que o Governo vem tratando as questões ligadas aos servidores que fazem a Regulação Federal do País (Anatel, Anvisa, Aneel, ANP, ANTT, Anac, Antaq, ANS, ANA e Ancine).

Os servidores realizarão esta mobilização como advertência ao Governo Federal. Em Brasília ocorrerá Ato Público em frente ao Ministério do Planejamento, no Bloco “C” da Esplanada dos Ministérios, a partir das 9h. A categoria já tem um indicativo de Greve Nacional por tempo indeterminado, a partir de 30 de maio, caso o Governo permaneça sem apresentar uma proposta para os servidores das Agências.

Desde 02 de junho de 2007 o Governo tem conhecimento da pauta de reivindicações dos Reguladores, mas, mesmo depois de quase um ano de negociações, onde ocorreram mais de 9 reuniões, a representação governamental não apresenta uma proposta concreta à categoria, deixando a Regulação Federal de lado. O Governo transparece, desta forma, que não só trata com desdém as Agências Reguladoras como instituições do Estado, mas também seus quadros técnicos, que é quem detêm e formula o conteúdo regulatório do País. São estes servidores quem fazem a Regulação Federal de quê tanto o País precisa para se desenvolver de forma sustentável e para o sucesso do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal), e que, portanto, mereceriam respeito.

Um ponto importante a se destacar é a protocolização, pelo Sinagências, de uma proposta de reestruturação das carreiras das Agências Reguladoras ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, protocolada no dia 7 de abril de 2008, visa a reestruturação das carreiras, instituindo a Carreira da Regulação Federal.

A proposta, além de instituir a Carreira da Regulação Federal, propõe melhorias nos patamares remuneratórios, passando os servidores a serem remunerados exclusivamente por subsídio, instituição de remuneração compatível com as de outras carreiras também típicas e exclusivas de Estado. A proposta abrange cerca de 5.500 servidores atualmente em exercício nas Agências, instituindo uma remuneração entre R$ 13.802,43 e R$ 19.699,82 (inicio/fim de carreira) para os servidores de nível superior e entre R$ 9.454,67 e R$ 13.494,38 (inicio/fim de carreira) para os servidores de nível intermediário.

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